Imagine chegar a sexta-feira e saber que, dali em diante, suas próximas 48 horas serão de descanso remunerado. Essa é a principal promessa do pacote de projetos de lei que o Governo Federal deve enviar ao Congresso ainda no primeiro semestre de 2024. O texto propõe reduzir a jornada de trabalho de 40 horas semanais, extinguir a tradicional escala 6×1 e manter os salários atuais. A discussão envolve Ministério do Trabalho, centrais sindicais e confederações patronais e reacende um tema que estava parado desde 2009. A seguir, explicamos o que muda, quem ganha, quem paga a conta e como acompanhar a tramitação.
O que está na proposta do governo
O Ministério do Trabalho confirmou que serão enviados dois projetos de lei complementares:
- PL da Jornada: reduz o limite semanal de 44 h para 40 h e permite jornadas alternativas, como 4×10 e 5×8, mediante acordo coletivo;
- PL da Negociação Coletiva: cria regras de transição de 36 meses para adaptação dos contratos vigentes, com prioridade a micro e pequenas empresas.
De acordo com o ministro Luiz Marinho, o objetivo é “construir um novo patamar civilizatório compatível com a produtividade atual”. A proposta não mexe no teto de 2 h extras diárias previsto pela CLT. Entretanto, horas excedentes partirão de 40 h, elevando o adicional de horas extras.
“A redução da jornada será feita sem redução salarial e com incentivo à geração de empregos”, disse Marinho em coletiva de 1.º de maio de 2024.
O texto também determina que o descanso semanal remunerado preferencialmente ocorrerá aos domingos, mas permite revezamentos setoriais – modelo semelhante ao adotado em supermercados e hospitais.
Por que o fim da escala 6×1 está em debate
A escala 6×1 – seis dias de trabalho seguidos por um de folga – foi instituída na década de 1940, quando o Brasil era predominantemente agrícola. Hoje:
- o PIB provém 72 % do setor de serviços (IBGE/2023);
- a automação reduz o esforço físico em várias ocupações;
- o país registra aumento de transtornos mentais ligados à sobrecarga laboral (Dados SUS/2022).
Centrais sindicais defendem que a redução da jornada de 40 horas é antídoto para o desemprego estrutural: cada 1 h a menos liberaria, segundo o Dieese, até 400 mil novas vagas formais. Já entidades como a CNI alegam que a medida pode elevar em 5 % o custo da folha e pressionar a informalidade.
Vale lembrar: 63 % dos acordos coletivos assinados em 2023 já preveem jornada inferior a 44 h, especialmente em TI, bancos e setor público municipal. Ou seja, o projeto legalizaria uma realidade parcial e daria segurança jurídica a empregadores.
Impactos esperados para trabalhadores
Para quem já trabalha 40 h ou menos, o ganho será de segurança jurídica. Quem cumpre 44 h poderá sentir efeitos diretos:
Imagem: Freepik
- Tempo livre adicional de 4 h semanais (cerca de 208 h por ano);
- Horas extras recalculadas: pagamento a partir da 41.ª hora, com adicional mínimo de 50 %;
- Salário preservado – qualquer redução configurará alteração contratual lesiva, proibida pelo art. 468 da CLT;
- Saúde: expectativa de queda de 18 % em afastamentos por LER/Dort, segundo estudo da Fiocruz.
Trabalhadores em regime 12×36 continuam fora do alcance do PL, pois esse turno é considerado “especial” pela Súmula 444 do TST. Contudo, sindicatos negociam incorporar pausas adicionais.
Efeitos previstos no orçamento das empresas
Empresas de grande porte afirmam que a transição custará R$ 7,6 bi por ano em contratações ou pagamento de horas extras. Já microempresas poderão aderir a banco de horas semestral para evitar novos gastos imediatos. Os principais ajustes serão:
- Contratação de até 10 % mais funcionários em call centers, comércio e logística;
- Automação acelerada em linhas de montagem para compensar horas perdidas;
- Planejamento de escalas usando softwares de workforce management, reduzindo gargalos;
- Renegociação de metas de produtividade mediante comissão paritária.
Especialistas em RH recomendam rodadas de testes (pilotos de três meses) antes de implantar o novo horário. Deloitte projeta que, se bem aplicada, a medida pode aumentar em 2,3 % a satisfação dos colaboradores, reduzindo turn over.
Próximos passos e como acompanhar a tramitação
O governo pretende protocolar os PLs até 30 de junho de 2024. Após recebimento:
- A proposta passa pela Comissão de Trabalho da Câmara;
- Segue para CCJ e, se aprovada, vai ao Plenário;
- O Senado repete o rito; eventuais emendas retornam à Câmara;
- Por fim, o texto vai à sanção presidencial.
Organizações interessadas podem:
- participar de audiências públicas (agenda publicada no site da Câmara);
- enviar pareceres técnicos pela plataforma E-Democracia;
- monitorar relatórios de relatoria pelo aplicativo Infoleg.
A expectativa do Executivo é concluir a votação até o Dia do Trabalhador de 2025, quando a nova jornada de trabalho de 40 horas poderia tornar-se realidade. Até lá, as regras de 44 h e escala 6×1 seguem válidas. Mantenha-se informado e consulte seu sindicato para entender como negociar a transição no seu contrato.
