Quantas vezes você já ouviu que a Reforma Administrativa vai “acabar com a estabilidade” ou “cortar salários”? Entre exageros e meias-verdades, um ponto real merece atenção: o novo modelo de progressão de carreira. O texto em debate no Congresso propõe que o avanço na hierarquia de qualquer servidor federal, estadual ou municipal deixe de ser automático e passe a depender de metas de desempenho. A discussão é complexa, atinge servidores atuais e futuros e pode mudar a forma como você estuda para concursos. Nas próximas linhas, destrinchamos as mudanças, mostramos quem será afetado e indicamos como se preparar para o cenário que vem por aí.
O que muda na progressão de carreira
Hoje, boa parte das carreiras públicas usa tempo de serviço para promover seus servidores. Em muitos órgãos, a cada três ou cinco anos ocorre avanço de classe quase automático. A Reforma Administrativa quer alterar essa lógica. O texto da PEC 32/2020 determina:
- Fim das progressões automáticas; avanços só com base em avaliação de desempenho.
- Mínimo de 30% dos servidores por carreira poderão atingir o topo; o restante precisará superar metas mais exigentes.
- Maiores prazos entre um estágio e outro na carreira, para reduzir o impacto fiscal.
- Promoções extraordinárias para quem apresentar resultados excepcionais, ainda sem detalhamento legal.
O Ministério da Gestão defende que o modelo corrige distorções salariais e valoriza a entrega de resultados. Há, no entanto, receio entre categorias de que o teto de 30% trave carreiras e gere competição excessiva. Como afirma o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, em audiência na Câmara:
“Sem indicadores objetivos e transparentes, o risco é transformar a meritocracia em instrumento de pressão política sobre o servidor.”
Como funcionará a avaliação de desempenho
A lei complementar que seguirá a aprovação da PEC fixará as regras detalhadas. Mesmo assim, o texto-base já traz diretrizes. A avaliação de desempenho deverá ser:
- Periódica: pelo menos uma vez por ano.
- Transparente: critérios publicados no site do órgão.
- Multifatorial: metas individuais, colegiadas e de atendimento ao cidadão.
Órgãos de controle como CGU e TCU terão acesso às notas, e o servidor poderá recorrer. Quem atingir índice inferior ao mínimo por três ciclos consecutivos poderá ser desligado, algo polêmico, mas mantido pelos defensores da Reforma Administrativa como forma de premiar o mérito e penalizar o baixo desempenho.
Impactos para servidores atuais e futuros
A PEC preserva direitos adquiridos, mas nem tudo permanece igual. Entenda os três cenários:
1. Servidores empossados antes da reforma
O governo promete respeitar regras de progressão vigentes no momento do ingresso. Porém, alterações em gratificações e bônus futuros não estão totalmente blindadas, o que pode afetar a remuneração final.
2. Concursados em cadastro de reserva
Quem tomar posse após a promulgação entrará já no novo regime; portanto, vale ficar atento ao cronograma do concurso e à data de nomeação.
3. Futuros candidatos
Para quem ainda sonha com a vaga, a carreira ficará mais longa, mas potencialmente com salários de entrada mais altos para compensar o tempo adicional. A palavra de ordem será desempenho mensurável.
Imagem: Adobe.
Além disso, a estabilidade passa a exigir dois anos de vínculo de experiência, avaliados de forma rígida. Somente após esse período o servidor se tornará efetivo, e mesmo assim poderá ser desligado por desempenho insuficiente reiterado.
Desafios e próximos passos no Congresso
A tramitação da Reforma Administrativa segue parada desde 2022, mas a equipe econômica defende votar o texto até o fim de 2024 para equilibrar as contas públicas. Os principais pontos de impasse são:
- Definição de carreiras típicas de Estado, que manterão garantias especiais.
- Índice de 30% para alcance do topo, considerado baixo por sindicatos.
- Possibilidade de desligamento por baixo desempenho sem decisão judicial.
A base governista negocia ajustes para angariar os 308 votos necessários na Câmara. Se aprovado, o projeto segue ao Senado, onde precisa de 49 votos em dois turnos. Especialistas preveem regulamentações setoriais em 2025, abrindo espaço para discussões específicas sobre cada carreira.
Dicas para quem estuda para concursos
A Reforma Administrativa muda o jogo, mas não deve desanimar concurseiros. Algumas estratégias práticas:
- Entenda a carreira: conheça metas, indicadores e competências exigidas. Isso será cobrado já na prova discursiva.
- Aperfeiçoe habilidades digitais: produtividade e entrega de resultados caminham com tecnologia.
- Treine gestão de projetos: muitas metas envolverão cronogramas e indicadores de eficiência.
- Invista em soft skills: comunicação e trabalho em equipe devem pesar na avaliação de desempenho.
O serviço público continuará atraente, mas o profissional precisará provar valor continuamente. Como resumiu a professora Adriana Faria, especialista em carreiras públicas:
“O concurso será apenas a porta de entrada; a ascensão virá de quem entregar resultados, aprender rápido e se alinhar às metas do órgão.”
Em outras palavras, prepare-se não só para passar, mas para se manter relevante durante toda a trajetória.
