{"id":11099,"date":"2022-12-19T09:09:52","date_gmt":"2022-12-19T12:09:52","guid":{"rendered":"https:\/\/123empregos.com.br\/?p=11099"},"modified":"2022-12-19T09:09:52","modified_gmt":"2022-12-19T12:09:52","slug":"vagas-de-emprego-temporarias-no-final-do-ano-voce-sabe-os-seus-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/vagas-de-emprego-temporarias-no-final-do-ano-voce-sabe-os-seus-direitos\/","title":{"rendered":"Vagas de emprego tempor\u00e1rias no final do ano: voc\u00ea sabe os seus direitos?"},"content":{"rendered":"

\u00c0 medida que o Natal se aproxima, as empresas costumam contratar trabalhadores para vagas de emprego tempor\u00e1rias para lidar com o aumento das vendas nesta \u00e9poca do ano.<\/p>\n

As vagas de emprego tempor\u00e1rias s\u00e3o utilizadas para atender a necessidade de servi\u00e7os adicionais devido a fatores imprevis\u00edveis ou sazonais, c\u00edclicos ou intermitentes. Tamb\u00e9m pode ser usado para substituir temporariamente funcion\u00e1rios permanentes que est\u00e3o de licen\u00e7a ou licen\u00e7a.<\/p>\n

Veja tamb\u00e9m:\u00a0Prefeitura abre 155 vagas de emprego em v\u00e1rias \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n

O que diz a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista sobre as vagas de emprego tempor\u00e1rias<\/h2>\n

Esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o costuma ser utilizado em per\u00edodos de aquecimento, como P\u00e1scoa, Dia das M\u00e3es, Black Friday e Natal. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o recrutamento deve envolver ag\u00eancias de trabalho tempor\u00e1rio. Essas ag\u00eancias s\u00e3o respons\u00e1veis \u200b\u200bpor contratar e fornecer trabalhadores para empresas que precisam preencher vagas de trabalho de curto prazo.<\/p>\n

No Brasil, tais contratos s\u00e3o estabelecidos pela Lei Federal 6.019\/1974 e n\u00e3o constituem v\u00ednculo empregat\u00edcio. A Lei Federal 13.429\/2017 introduziu algumas mudan\u00e7as nas regras. Mais recentemente, o Decreto n\u00ba 10.854\/2021 reafirmou os direitos dos trabalhadores e regulamentou o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, os contratos podem durar at\u00e9 180 dias. Em circunst\u00e2ncias excepcionais, uma nova prorroga\u00e7\u00e3o de 90 dias \u00e9 poss\u00edvel, desde que a empresa receptora demonstre que as condi\u00e7\u00f5es que criam uma necessidade de trabalho tempor\u00e1rio foram mantidas. Ap\u00f3s esses prazos, as empresas s\u00f3 poder\u00e3o contar com o mesmo trabalhador 90 dias depois. Se um novo contrato for assinado antes desse prazo, o v\u00ednculo empregat\u00edcio \u00e9 caracterizado.<\/p>\n

Veja tamb\u00e9m:\u00a0Vigor abre Programa de Talentos 2023 com com vagas presenciais em SP<\/a><\/strong><\/p>\n

Sal\u00e1rios e benef\u00edcios das vagas de emprego tempor\u00e1rias precisam ser iguais aos demais contratados<\/h2>\n

Al\u00e9m de receber os mesmos sal\u00e1rios que os trabalhadores permanentes que desempenham fun\u00e7\u00f5es equivalentes, os contratados devem ter o mesmo acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia m\u00e9dica. Os empregados tempor\u00e1rios tamb\u00e9m t\u00eam direito a folga semanal remunerada, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, verbas rescis\u00f3rias (FGTS), benef\u00edcios e servi\u00e7os previdenci\u00e1rios e seguro de acidentes de trabalho.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m tem o direito de se beneficiar das normas coletivas acordadas entre a empresa e o sindicato representativo dos empregados efetivos, conforme decidido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n

Ao final do contrato, o empregado deve receber f\u00e9rias proporcionais. Este valor tamb\u00e9m \u00e9 devido em caso de despedimento sem justa causa ou a pedido do trabalhador. Os empregados avulsos, por outro lado, n\u00e3o t\u00eam direito a remunera\u00e7\u00e3o de 40% do FGTS, aviso pr\u00e9vio e seguro-desemprego. A estabilidade tempor\u00e1ria no emprego para mulheres gr\u00e1vidas tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 garantida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00c0 medida que o Natal se aproxima, as empresas costumam contratar trabalhadores para vagas de emprego tempor\u00e1rias para lidar com o aumento das vendas nesta \u00e9poca do ano. As vagas de emprego tempor\u00e1rias s\u00e3o utilizadas para atender a necessidade de servi\u00e7os adicionais devido a fatores imprevis\u00edveis ou sazonais, c\u00edclicos ou intermitentes. Tamb\u00e9m pode ser usado […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":11100,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[270,271],"class_list":["post-11099","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vagas","tag-emprego-temporario","tag-vagas-temporarias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11099","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11099"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11099\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11100"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11099"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11099"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11099"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}