{"id":12331,"date":"2022-12-26T19:41:09","date_gmt":"2022-12-26T22:41:09","guid":{"rendered":"https:\/\/123empregos.com.br\/?p=12331"},"modified":"2022-12-26T19:41:09","modified_gmt":"2022-12-26T22:41:09","slug":"quem-assina-contrato-de-experiencia-perde-o-direito-ao-seguro-desemprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/quem-assina-contrato-de-experiencia-perde-o-direito-ao-seguro-desemprego\/","title":{"rendered":"Quem assina contrato de experi\u00eancia perde o direito ao seguro-desemprego?"},"content":{"rendered":"

Ser\u00e1 que quem assina um contrato de experi\u00eancia <\/strong>perde o direito ao seguro-desemprego? Essa \u00e9 a d\u00favida de milhares de brasileiros que conseguem uma oportunidade de trabalho, mas que ainda est\u00e3o recebendo parcelas do benef\u00edcio ap\u00f3s a demiss\u00e3o.<\/p>\n

\"contrato
contrato de experi\u00eancia<\/figcaption><\/figure>\n

O contrato de experi\u00eancia<\/h2>\n

Do lado do trabalhador, \u00e9 verificado se ele se adaptar\u00e1 \u00e0s regras e procedimentos da empresa. Do outro, o empregador come\u00e7a a conhecer a forma de trabalho da pessoa, para, ent\u00e3o, saber se ela tem ou n\u00e3o aptid\u00e3o para exercer a atividade.<\/p>\n

O prazo de um contrato de experi\u00eancia \u00e9 de 90 dias, podendo sofrer uma \u00fanica prorroga\u00e7\u00e3o. Passando disso, o contrato passa a se tornar por tempo indeterminado.<\/p>\n

O que \u00e9 o seguro-desemprego?<\/h2>\n

O seguro-desemprego, por sua vez, \u00e9 um benef\u00edcio pago aos trabalhadores em forma de parcelas, que podem variar de tr\u00eas a cinco, de acordo com o tempo que fora trabalhado. Dentre os requisitos para a concess\u00e3o do seguro-desemprego, est\u00e1 a dispensa sem justa causa, a necessidade de o sal\u00e1rio ter sido pago por pessoas jur\u00eddicas ou equiparado \u00e0quelas (inscrita no CEI), al\u00e9m de no m\u00ednimo 6 meses de trabalho efetivo imediatamente anteriores \u00e0 data da dispensa.<\/p>\n

Tamb\u00e9m faz parte dos requisitos para o seguro-desemprego o n\u00e3o recebimento do benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC), al\u00e9m de n\u00e3o possuir renda pr\u00f3pria para o seu sustento e de sua fam\u00edlia. Vale ressaltar tamb\u00e9m que aquele empregado que tenha registro como microempreendedor individual (MEI), n\u00e3o tem direito \u00e0s parcelas do seguro-desemprego, justamente por n\u00e3o atender aquele \u00faltimo requisito.<\/p>\n

Afinal, contratos de experi\u00eancia assinados fazem perder o direito ao seguro-desemprego?<\/h3>\n

Agora voc\u00ea j\u00e1 sabe o que \u00e9 o seguro-desemprego e o contrato de experi\u00eancia, j\u00e1 d\u00e1 para saber que ambos n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis. Perceba, o seguro-desemprego foi criado para auxiliar o trabalhador em uma situa\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia financeira, em que ele perdeu sua fonte de sustento e n\u00e3o tem mais como arcar com suas despesas. Diante disso, surge a possibilidade de solicitar o benef\u00edcio.<\/p>\n

No momento em que o trabalhador volta ao mercado de trabalho e assina a carteira, ele perde o seguro. Isso acontece mesmo que seja um contrato de experi\u00eancia, pois o registro de um novo v\u00ednculo empregat\u00edcio d\u00e1 ao empregado uma nova oportunidade de sustento. Logo,\u00a0quem assina o contrato, perde, sim, o seguro e n\u00e3o receber\u00e1 mais as parcelas devidas.<\/p>\n

Vale ressaltar que se o trabalhador assinar o contrato de experi\u00eancia e for demitido novamente, ter\u00e1 seus direitos garantidos. Ele conseguir\u00e1 que a \u00faltima empresa encaminhe a guia do recebimento do seguro. Assim, junto da guia anterior, ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de solicitar o restante das parcelas ao qual teria direito.<\/p>\n

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