{"id":2358,"date":"2022-10-24T12:42:46","date_gmt":"2022-10-24T15:42:46","guid":{"rendered":"https:\/\/123empregos.com.br\/?p=2358"},"modified":"2025-04-23T15:37:36","modified_gmt":"2025-04-23T18:37:36","slug":"lei-14-442-22-redefine-regras-para-o-vale-alimentacao-e-teletrabalho-saiba-o-que-alterou","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/lei-14-442-22-redefine-regras-para-o-vale-alimentacao-e-teletrabalho-saiba-o-que-alterou\/","title":{"rendered":"Lei 14.442\/22 redefine regras para o vale-alimenta\u00e7\u00e3o e teletrabalho; saiba o que alterou"},"content":{"rendered":"

Na edi\u00e7\u00e3o de 05 de setembro de 2022, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Lei n\u00ba 14.442\/22. Ela redefine algumas regras do vale-alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong> e traz a regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho. Mesmo sancionada, essa lei teve vetos de Bolsonaro.<\/p>\n

Por exemplo, o trecho que falava a respeito da possibilidade do saque em esp\u00e9cie do vale-alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong> ap\u00f3s 60 dias com o cr\u00e9dito parado no cart\u00e3o. Conforme o 123 Empregos<\/a> apurou, de acordo com especialistas, os valores sacados poderiam ser considerados integrantes do sal\u00e1rio, portanto, est\u00e3o pass\u00edveis de tributa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de deixar de atender o objetivo prim\u00e1rio que \u00e9 de alimentar os colaboradores.<\/p>\n

As novas regras da Lei 14.442\/22 que define o vale-alimenta\u00e7\u00e3o e o teletrabalho<\/h2>\n

Com o home office cada vez mais presente, houve mudan\u00e7as com rela\u00e7\u00e3o ao que se chama de teletrabalho. Este se define como uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o fora da depend\u00eancia do empregador<\/a>, preponderantemente, bem como n\u00e3o. Para isso, utiliza-se da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m de comunica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o configurando trabalho externo.<\/p>\n

Mais uma mudan\u00e7a \u00e9 sobre o trabalhador submetido ao trabalho remoto ou teletrabalho. Ele poder\u00e1 prestar os servi\u00e7os por jornada, mas por tarefa ou produ\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m. Em um acordo individual, ser\u00e1 poss\u00edvel dispor acerca de hor\u00e1rios e meios de comunica\u00e7\u00f5es<\/a> entre colaboradores e empregadores, desde que seja assegurado o repouso legal.<\/p>\n

Obrigatoriedade do pagamento para os sindicatos<\/h3>\n

O presidente vetou outro trecho, mesmo que j\u00e1 aprovado pelo Senado e pela C\u00e2mara, que tratava de obrigatoriedade dos repasses dos saldos residuais de contribui\u00e7\u00f5es sindicais para os devidos sindicatos. Segundo entendimento do Minist\u00e9rio da Economia, essa quest\u00e3o contraria leis fiscais, bem como acarretariam mais despesas voltadas para a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Algumas pessoas acreditam que os vetos relativos aos vale-refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o apropriadas, pois garantem aos funcion\u00e1rios a qualidade de alimenta\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental para manter lanchonetes, supermercados e restaurantes, que dependem dos benef\u00edcios para se manterem.<\/p>\n

Al\u00e9m do mais, em rela\u00e7\u00e3o ao fato de regulamentar o trabalho remoto, \u00e9 um pequeno avan\u00e7o. Isso porque as possibilidades de trabalhar no home office ou no regime h\u00edbrido que diversas empresas adotaram, beneficiam os trabalhadores.<\/p>\n

Seja sobre vale-alimenta\u00e7\u00e3o ou qualquer outro assunto relacionado a carreira e trabalho, a 123 Empregos tem \u00f3timos artigos que podem te ajudar. Leia-os e obtenha boas informa\u00e7\u00f5es sobre o mercado e suas oportunidades.<\/p>\n

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