{"id":48079,"date":"2023-12-06T05:37:40","date_gmt":"2023-12-06T08:37:40","guid":{"rendered":"https:\/\/123empregos.com.br\/blog\/?p=48079"},"modified":"2025-04-30T15:27:45","modified_gmt":"2025-04-30T18:27:45","slug":"decimo-terceiro-como-e-calculado-e-quem-tem-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/decimo-terceiro-como-e-calculado-e-quem-tem-direito\/","title":{"rendered":"D\u00c9CIMO TERCEIRO: como \u00e9 calculado e quem tem direito"},"content":{"rendered":"
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O d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio \u00e9 um benef\u00edcio trabalhista fundamental assegurado pela Lei 4.090\/1962, integrando a legisla\u00e7\u00e3o brasileira como um direito para diversos tipos de trabalhadores, conforme estabelecido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n

Assim, esse benef\u00edcio corresponde a um sal\u00e1rio integral ou proporcional ao tempo de servi\u00e7o do empregado, sendo pago em duas parcelas ao longo do ano, independentemente do m\u00eas de admiss\u00e3o ou demiss\u00e3o do colaborador.<\/p>\n

Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro<\/h2>\n

O c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio varia de acordo com a natureza do sal\u00e1rio do trabalhador.<\/p>\n

Dessa maneira, para aqueles com sal\u00e1rio fixo, o c\u00e1lculo \u00e9 efetuado dividindo-se o sal\u00e1rio bruto por 12 e multiplicando o resultado pelo n\u00famero de meses trabalhados.<\/p>\n

J\u00e1 para trabalhadores com sal\u00e1rio vari\u00e1vel, o c\u00e1lculo envolve a soma de todas as verbas vari\u00e1veis devidas nos meses trabalhados, dividindo o resultado por 12.<\/p>\n

Os benefici\u00e1rios do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, conforme estipulado pela CLT, incluem empregados com carteira assinada, empregados dom\u00e9sticos, trabalhadores rurais, tempor\u00e1rios, avulsos, intermitentes e empregados p\u00fablicos.<\/p>\n

Assim, se voc\u00ea est\u00e1 em uma dessas categorias, receber o 13\u00ba \u00e9 um direito seu.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, nunca se esque\u00e7a que esse \u00e9 um direito assegurado para trabalhadores registrados. Se voc\u00ea for trabalhador sem registro, pode ser que o seu empregador opte por n\u00e3o pagar o 13\u00ba.<\/p>\n

Juntamente com o 13\u00ba pode ser que o seu empregador te d\u00ea outras coisas. Entretanto, isso n\u00e3o \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o. De modo que, a \u00fanica coisa que ele realmente tem que te dar no final do ano \u00e9 o 13\u00ba.<\/p>\n

Alguns trabalhadores reclamam que n\u00e3o recebem cesta de natal. Entretanto, isso n\u00e3o \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do empregador. Por conta disso, caso voc\u00ea n\u00e3o tenha recebido, n\u00e3o h\u00e1 nada que voc\u00ea possa fazer.<\/p>\n

Quando cai o 13\u00ba?<\/h2>\n

As parcelas do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio devem ser pagas em prazos definidos.<\/p>\n

E isso \u00e9 \u00f3timo, pois voc\u00ea pode se organizar para receber.<\/p>\n

Assim, a primeira parcela \u00e9 devida at\u00e9 o dia 30 de novembro de cada ano, enquanto a segunda deve ser paga at\u00e9 o dia 20 de dezembro.<\/p>\n

No entanto, existem exce\u00e7\u00f5es para alguns casos espec\u00edficos. Trabalhadores contratados ap\u00f3s o dia 1\u00ba de novembro t\u00eam direito apenas \u00e0 segunda parcela do d\u00e9cimo terceiro, e aqueles que s\u00e3o demitidos antes do dia 31 de dezembro t\u00eam direito ao d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio proporcional ao tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n

E se minha empresa n\u00e3o pagar o d\u00e9cimo terceiro, o que acontece?<\/h3>\n

A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 clara quanto \u00e0 penaliza\u00e7\u00e3o para atrasos no pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio.<\/p>\n

Em caso de descumprimento dos prazos, o empregador est\u00e1 sujeito a uma multa equivalente a um dia de sal\u00e1rio por cada dia de atraso, sendo calculada a partir do dia seguinte ao vencimento da parcela.<\/p>\n

Assim, este aspecto ressalta a import\u00e2ncia da pontualidade no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, contribuindo para um ambiente laboral mais equitativo e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

Aproveite com seguran\u00e7a do seu 13\u00ba<\/h2>\n

Al\u00e9m disso, n\u00e3o se esque\u00e7a. Aproveite o seu d\u00e9cimo terceiro com seguran\u00e7a. N\u00e3o o gaste tudo de uma vez.<\/p>\n

Aproveite para guardar um pouco dele para as contas que chegam no come\u00e7o do ano como IPVA, IPTU, matr\u00edcula de escola e faculdade etc.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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