{"id":48532,"date":"2023-12-17T08:49:32","date_gmt":"2023-12-17T11:49:32","guid":{"rendered":"https:\/\/123empregos.com.br\/blog\/?p=48532"},"modified":"2025-04-30T15:27:50","modified_gmt":"2025-04-30T18:27:50","slug":"ate-quando-e-feito-o-pagamento-do-decimo-terceiro-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/ate-quando-e-feito-o-pagamento-do-decimo-terceiro-salario\/","title":{"rendered":"At\u00e9 quando \u00e9 feito o pagamento do D\u00c9CIMO TERCEIRO SAL\u00c1RIO"},"content":{"rendered":"<p data-sourcepos=\"3:1-3:395\">O d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, tamb\u00e9m conhecido como gratifica\u00e7\u00e3o natalina, \u00e9 um direito dos trabalhadores brasileiros e deve ser pago pelas empresas at\u00e9 o final do ano, conforme a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n<p data-sourcepos=\"3:1-3:395\">Assim, esse benef\u00edcio adicional corresponde a 1\/12 avos da remunera\u00e7\u00e3o devida em dezembro, por m\u00eas de servi\u00e7o no ano vigente, incluindo sal\u00e1rios, horas extras, comiss\u00f5es e outras formas de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p data-sourcepos=\"3:1-3:395\">Al\u00e9m disso, o d\u00e9cimo terceiro possui uma fun\u00e7\u00e3o dentro da economia brasileira. Afinal de contas, quando as pessoas est\u00e3o com mais dinheiro, elas tamb\u00e9m compram mais, o que faz com que exista uma maior gera\u00e7\u00e3o de empregos no Brasil durante o final de ano.<\/p>\n<p data-sourcepos=\"3:1-3:395\">Assim, confira aqui at\u00e9 quando voc\u00ea pode receber o seu d\u00e9cimo terceiro e como ele deve ser pago.<\/p>\n<h2 data-sourcepos=\"3:1-3:395\">Os prazos de recebimento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio<\/h2>\n<p data-sourcepos=\"5:1-5:319\"><strong>A data limite para o pagamento do d\u00e9cimo terceiro \u00e9 at\u00e9 o dia 20 de dezembro de cada ano.<\/strong> A primeira parcela, correspondente a 50% do valor, pode ser paga at\u00e9 o dia 30 de novembro, enquanto a segunda parcela, que \u00e9 a diferen\u00e7a entre o valor total e o que j\u00e1 foi adiantado, deve ser quitada at\u00e9 o dia 20 de dezembro.<\/p>\n<h2 data-sourcepos=\"5:1-5:319\">O que acontece com a empresa que n\u00e3o pagar o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio?<\/h2>\n<p data-sourcepos=\"7:1-7:351\">O n\u00e3o cumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es por parte da empresa pode acarretar em diversas consequ\u00eancias. A empresa estar\u00e1 sujeita a multas e penalidades previstas pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, que variam de acordo com o tempo de atraso e o n\u00famero de empregados. Essas penalidades podem ser aplicadas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n<p data-sourcepos=\"9:1-9:394\">Al\u00e9m das penalidades legais, o n\u00e3o pagamento do d\u00e9cimo terceiro pode gerar insatisfa\u00e7\u00e3o entre os funcion\u00e1rios, prejudicar o clima organizacional e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, resultar em processos trabalhistas movidos pelos empregados afetados.<\/p>\n<p data-sourcepos=\"9:1-9:394\">Portanto, os trabalhadores t\u00eam o direito de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho para garantir o recebimento do d\u00e9cimo terceiro e buscar indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais.<\/p>\n<p data-sourcepos=\"11:1-11:392\">Dessa maneira, \u00e9 crucial que as empresas estejam atentas \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es legais e cumpram rigorosamente os prazos estabelecidos para o pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio. Al\u00e9m de evitar problemas legais, a empresa demonstra responsabilidade e respeito pelos direitos de seus colaboradores, fortalecendo as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e contribuindo para um ambiente empresarial saud\u00e1vel e \u00e9tico.<\/p>\n<p data-sourcepos=\"13:1-13:33\">Informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre a lei brasileira<\/p>\n<ul data-sourcepos=\"15:1-17:0\">\n<li data-sourcepos=\"15:1-15:123\"><strong>Lei n\u00ba 4.090, de 13 de julho de 1962:<\/strong>\u00a0instituiu a gratifica\u00e7\u00e3o natalina, mais conhecida como d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio.<\/li>\n<li data-sourcepos=\"16:1-17:0\"><strong>Lei n\u00ba 4.749, de 12 de agosto de 1965:<\/strong>\u00a0regulamentou a gratifica\u00e7\u00e3o natalina, estabelecendo os prazos para pagamento e as penalidades para o n\u00e3o cumprimento.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 data-sourcepos=\"18:1-18:24\">Resumo das informa\u00e7\u00f5es mais importantes sobre o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio<\/h2>\n<ul data-sourcepos=\"20:1-23:0\">\n<li data-sourcepos=\"20:1-20:123\">A primeira parcela do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio pode ser paga em uma \u00fanica parcela, desde que at\u00e9 o dia 30 de novembro.<\/li>\n<li data-sourcepos=\"21:1-21:270\">O d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio \u00e9 um direito de todos os trabalhadores que atuam sob um contrato de trabalho regido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), incluindo trabalhadores urbanos, rurais, dom\u00e9sticos, avulsos e at\u00e9 mesmo aposentados e pensionistas do INSS.<\/li>\n<li data-sourcepos=\"22:1-23:0\">O valor do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio \u00e9 calculado com base na remunera\u00e7\u00e3o devida em dezembro, incluindo sal\u00e1rios, horas extras, comiss\u00f5es e outras formas de remunera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p data-sourcepos=\"24:1-24:66\">Exemplos de penalidades previstas pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista:<\/p>\n<ul data-sourcepos=\"26:1-29:0\">\n<li data-sourcepos=\"26:1-26:95\">Para atrasos de at\u00e9 30 dias, multa equivalente a 10% do valor do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio.<\/li>\n<li data-sourcepos=\"27:1-27:147\">Para atrasos de mais de 30 dias, multa equivalente a 10% do valor do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio mais 1% por dia de atraso, at\u00e9 o limite de 100%.<\/li>\n<li data-sourcepos=\"28:1-29:0\">Em casos de reincid\u00eancia, multa equivalente a 20% do valor do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio mais 2% por dia de atraso, at\u00e9 o limite de 200%.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, tamb\u00e9m conhecido como gratifica\u00e7\u00e3o natalina, \u00e9 um direito dos trabalhadores brasileiros e deve ser pago pelas empresas at\u00e9 o final do ano, conforme a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. 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