{"id":48732,"date":"2023-12-26T07:54:31","date_gmt":"2023-12-26T10:54:31","guid":{"rendered":"https:\/\/123empregos.com.br\/blog\/?p=48732"},"modified":"2025-04-30T15:27:54","modified_gmt":"2025-04-30T18:27:54","slug":"seguro-defeso-um-beneficio-para-pescadores-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/seguro-defeso-um-beneficio-para-pescadores-veja-mais\/","title":{"rendered":"SEGURO-DEFESO: um benef\u00edcio para pescadores, veja mais"},"content":{"rendered":"
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O seguro-defeso \u00e9 um benef\u00edcio para pescadores, entretanto, ele n\u00e3o \u00e9 muito divulgado.<\/p>\n

Assim, esse \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio concedido aos pescadores artesanais durante o per\u00edodo de proibi\u00e7\u00e3o da pesca, conhecido como “defeso”. Esse per\u00edodo de defeso ocorre em determinadas \u00e9pocas do ano, quando \u00e9 necess\u00e1rio proteger a reprodu\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies marinhas, garantindo a sustentabilidade da pesca e a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n

Aqui vamos te apresentar um pouco mais sobre ele e tamb\u00e9m como o trabalhador da pesca pode fazer para consegui-lo.<\/p>\n

A import\u00e2ncia de um benef\u00edcio para pescadores<\/h2>\n

Durante o defeso, os pescadores ficam impedidos de exercer a pesca, e como forma de compensar a perda de renda decorrente dessa proibi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, o governo concede o seguro-defeso. Assim, esse benef\u00edcio \u00e9 uma esp\u00e9cie de seguro-desemprego espec\u00edfico para os pescadores artesanais.<\/p>\n

Os pescadores benefici\u00e1rios do seguro-defeso recebem uma esp\u00e9cie de aux\u00edlio financeiro mensal durante o per\u00edodo de proibi\u00e7\u00e3o da pesca. Dessa maneira, esse aux\u00edlio tem como objetivo garantir a subsist\u00eancia desses trabalhadores durante o per\u00edodo em que n\u00e3o podem exercer suas atividades habituais.<\/p>\n

Como fazer para ter direito ao seguro-defeso<\/h2>\n

Para ter direito ao seguro-defeso, o pescador artesanal precisa atender a alguns requisitos estabelecidos pelas normas vigentes, como comprovar sua condi\u00e7\u00e3o de segurado especial, estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), entre outros.<\/p>\n

De acordo com a Lei n\u00ba 11.959\/2009, para ter direito ao seguro-defeso, o pescador artesanal precisa atender aos seguintes requisitos:<\/p>\n

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  • Ser segurado especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);<\/li>\n
  • Estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP);<\/li>\n
  • Exercer a atividade pesqueira de forma artesanal, com embarca\u00e7\u00e3o de pequeno porte, sem o uso de aparelhos motorizados;<\/li>\n
  • Comprovar que a pesca \u00e9 sua principal fonte de renda.<\/li>\n<\/ul>\n

    Exemplos de quando o benef\u00edcios para pescadores \u00e9 pago<\/h2>\n

    O seguro-defeso \u00e9 uma medida importante para garantir n\u00e3o apenas a sustentabilidade da atividade pesqueira, mas tamb\u00e9m para proteger os meios de vida dos pescadores artesanais durante os per\u00edodos em que a pesca \u00e9 proibida.<\/p>\n

    Mas, aten\u00e7\u00e3o: as regras e regulamentos referentes ao seguro-defeso s\u00e3o estabelecidos pelo governo federal e podem sofrer altera\u00e7\u00f5es de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

    Assim, o seguro-defeso \u00e9 uma medida importante para garantir a sustentabilidade da atividade pesqueira e proteger os meios de vida dos pescadores artesanais.<\/p>\n

    Aqui est\u00e3o alguns exemplos de aplica\u00e7\u00e3o do seguro-defeso:<\/p>\n

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    • No per\u00edodo de reprodu\u00e7\u00e3o da tainha, a pesca da tainha \u00e9 proibida por 60 dias. Os pescadores artesanais que exercem a pesca da tainha t\u00eam direito ao seguro-defeso por esse per\u00edodo.<\/li>\n
    • No per\u00edodo de reprodu\u00e7\u00e3o do camar\u00e3o, a pesca do camar\u00e3o \u00e9 proibida por 90 dias. Os pescadores artesanais que exercem a pesca do camar\u00e3o t\u00eam direito ao seguro-defeso por esse per\u00edodo.<\/li>\n<\/ul>\n

      Valor do seguro-defeso e tempo de dura\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

      O valor do seguro-defeso \u00e9 equivalente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo regional, acrescido de 25%.<\/p>\n

      J\u00e1 o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do seguro-defeso varia de acordo com a esp\u00e9cie de peixe ou crust\u00e1ceo que est\u00e1 em per\u00edodo de reprodu\u00e7\u00e3o. A dura\u00e7\u00e3o do defeso \u00e9 definida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (IBAMA).<\/p>\n

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