{"id":48773,"date":"2023-12-24T06:02:09","date_gmt":"2023-12-24T09:02:09","guid":{"rendered":"https:\/\/123empregos.com.br\/blog\/?p=48773"},"modified":"2025-04-30T15:27:10","modified_gmt":"2025-04-30T18:27:10","slug":"rescisao-indireta-demita-se-e-receba-seus-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/rescisao-indireta-demita-se-e-receba-seus-direitos\/","title":{"rendered":"RESCIS\u00c3O INDIRETA: demita-se e receba seus direitos"},"content":{"rendered":"<p data-sourcepos=\"3:1-3:349\">A rescis\u00e3o indireta, tamb\u00e9m conhecida como demiss\u00e3o indireta e est\u00e1 prevista na CLT. Assim, essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o na qual o empregado decide encerrar o contrato de trabalho devido a uma falta grave praticada pelo empregador.<\/p>\n<p data-sourcepos=\"3:1-3:349\">Em outras palavras, \u00e9 uma forma de rescis\u00e3o do contrato de trabalho motivada por atos do empregador que tornam imposs\u00edvel a continuidade da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia.<\/p>\n<p data-sourcepos=\"5:1-5:222\">Para que um empregado possa se demitir por rescis\u00e3o indireta, \u00e9 necess\u00e1rio que o empregador tenha cometido uma falta grave prevista em lei, configurando uma quebra de deveres contratuais. Essas faltas graves podem incluir:<\/p>\n<ul data-sourcepos=\"7:1-18:0\">\n<li data-sourcepos=\"7:1-8:0\">\n<p data-sourcepos=\"7:3-7:313\"><strong>Atrasos frequentes no pagamento de sal\u00e1rios:<\/strong> O atraso no pagamento de sal\u00e1rios \u00e9 uma das faltas graves mais comuns que justificam a demiss\u00e3o indireta. O empregado deve registrar todos os atrasos no pagamento de sal\u00e1rios e, caso eles sejam frequentes, pode notificar o empregador e pedir a demiss\u00e3o indireta.<\/p>\n<\/li>\n<li data-sourcepos=\"9:1-10:0\">\n<p data-sourcepos=\"9:3-9:362\"><strong>N\u00e3o fornecimento de condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho, colocando em risco a sa\u00fade e a seguran\u00e7a do empregado:<\/strong> O empregador tem a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer condi\u00e7\u00f5es de trabalho adequadas e seguras para seus empregados. Caso o empregador n\u00e3o cumpra essa obriga\u00e7\u00e3o, colocando em risco a sa\u00fade e a seguran\u00e7a do empregado, o empregado pode pedir a demiss\u00e3o indireta.<\/p>\n<\/li>\n<li data-sourcepos=\"11:1-12:0\">\n<p data-sourcepos=\"11:3-11:277\"><strong>Ass\u00e9dio moral:<\/strong> O ass\u00e9dio moral \u00e9 uma conduta abusiva que causa danos psicol\u00f3gicos ao empregado. O ass\u00e9dio moral pode ser praticado pelo empregador, por seus prepostos ou por outros empregados. Assim, caso o empregado seja v\u00edtima de ass\u00e9dio moral, pode pedir a demiss\u00e3o indireta.<\/p>\n<\/li>\n<li data-sourcepos=\"13:1-14:0\">\n<p data-sourcepos=\"13:3-13:306\"><strong>Descumprimento de cl\u00e1usulas contratuais essenciais:<\/strong> O empregador tem a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir todas as cl\u00e1usulas contratuais estabelecidas com o empregado. Assim, caso o empregador descumpra cl\u00e1usulas contratuais essenciais, como a jornada de trabalho ou o sal\u00e1rio, o empregado pode pedir a rescis\u00e3o indireta.<\/p>\n<\/li>\n<li data-sourcepos=\"15:1-16:0\">\n<p data-sourcepos=\"15:3-15:309\"><strong>Exigir servi\u00e7os superiores \u00e0s for\u00e7as do empregado ou que comprometam a sua moral:<\/strong> O empregador n\u00e3o pode exigir do empregado servi\u00e7os que sejam superiores \u00e0s suas for\u00e7as ou que comprometam a sua moral. Portanto caso o empregador exija servi\u00e7os inadequados do empregado, o empregado pode pedir a rescis\u00e3o indireta.<\/p>\n<\/li>\n<li data-sourcepos=\"17:1-18:0\">\n<p data-sourcepos=\"17:3-17:193\"><strong>Ofensas f\u00edsicas praticadas pelo empregador ou por seus prepostos:<\/strong> As ofensas f\u00edsicas praticadas pelo empregador ou por seus prepostos s\u00e3o faltas graves que justificam a demiss\u00e3o indireta.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2 data-sourcepos=\"19:1-19:355\">Como acontece a rescis\u00e3o indireta<\/h2>\n<p data-sourcepos=\"19:1-19:355\">Dessa maneira, a rescis\u00e3o indireta deve ser precedida de uma notifica\u00e7\u00e3o formal ao empregador, na qual o empregado aponta as raz\u00f5es para considerar o contrato de trabalho rescindido por culpa do empregador.<\/p>\n<p data-sourcepos=\"19:1-19:355\">Caso o empregador n\u00e3o corrija a situa\u00e7\u00e3o no prazo estipulado ou se a falta for considerada irremedi\u00e1vel, o empregado pode formalizar o pedido de rescis\u00e3o indireta.<\/p>\n<p data-sourcepos=\"21:1-21:237\">Ao se demitir por rescis\u00e3o indireta, o empregado tem direito a receber as verbas rescis\u00f3rias devidas em uma rescis\u00e3o sem justa causa, tais como aviso pr\u00e9vio, saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias proporcionais, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, entre outros.<\/p>\n<p data-sourcepos=\"23:1-23:314\">Assim, \u00e9 importante ressaltar que a rescis\u00e3o indireta \u00e9 uma medida extrema e deve ser utilizada em situa\u00e7\u00f5es em que realmente existam fundamentos legais para tal. Antes de tomar essa decis\u00e3o, \u00e9 aconselh\u00e1vel buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para avaliar se a situa\u00e7\u00e3o configura, de fato, uma falta grave por parte do empregador.<\/p>\n<h2 data-sourcepos=\"40:1-40:9\">Outros exemplos para levar \u00e0 rescis\u00e3o indireta<\/h2>\n<ul data-sourcepos=\"42:1-47:0\">\n<li data-sourcepos=\"42:1-43:0\">\n<p data-sourcepos=\"42:3-42:183\">Um empregado que trabalha em uma empresa que n\u00e3o fornece equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI) adequados para a realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades pode pedir a rescis\u00e3o indireta.<\/p>\n<\/li>\n<li data-sourcepos=\"44:1-45:0\">\n<p data-sourcepos=\"44:3-44:140\">Um empregado que \u00e9 obrigado pelo empregador a trabalhar em horas extras sem receber o pagamento devido pode pedir a demiss\u00e3o indireta.<\/p>\n<\/li>\n<li data-sourcepos=\"46:1-47:0\">\n<p data-sourcepos=\"46:3-46:106\">Um empregado que \u00e9 v\u00edtima de ass\u00e9dio moral por parte do seu superior pode pedir a rescis\u00e3o indireta.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A rescis\u00e3o indireta, tamb\u00e9m conhecida como demiss\u00e3o indireta e est\u00e1 prevista na CLT. 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