{"id":49092,"date":"2024-01-10T09:18:23","date_gmt":"2024-01-10T12:18:23","guid":{"rendered":"https:\/\/123empregos.com.br\/blog\/?p=49092"},"modified":"2025-04-30T15:27:11","modified_gmt":"2025-04-30T18:27:11","slug":"registro-na-carteira-ate-quando-a-empresa-deve-assinar-sua-carteira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/registro-na-carteira-ate-quando-a-empresa-deve-assinar-sua-carteira\/","title":{"rendered":"REGISTRO NA CARTEIRA: at\u00e9 quando a empresa deve assinar sua carteira?"},"content":{"rendered":"
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Quando come\u00e7amos um novo emprego formal, h\u00e1 um tempo que o empregador possui para realizar o registro na carteira.<\/p>\n

O registro \u00e9 fundamental para que o trabalhador tenha todos os seus direitos garantidos. Entretanto, voc\u00ea sabe quanto tempo um empregador pode demorar para realizar esse processo?<\/p>\n

Confira a resposta a essa quest\u00e3o a seguir.<\/p>\n

O prazo para realizar o registro na carteira<\/h2>\n

De acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), o empregador tem at\u00e9 48 horas, a partir do in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, para realizar o registro do trabalhador em carteira. Assim, o prazo \u00e9 contado por dias corridos, incluindo finais de semana e feriados.<\/p>\n

O que acontece se o registro n\u00e3o for realizado no prazo determinado?<\/h2>\n

Se o empregador n\u00e3o cumprir o prazo, estar\u00e1 sujeito a multa, que pode variar de R$ 80,00 a R$ 4.000,00, dependendo da gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o trabalhador poder\u00e1 solicitar ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, com o pagamento de todas as verbas rescis\u00f3rias, como se o contrato tivesse sido encerrado por justa causa do empregador.<\/p>\n

A import\u00e2ncia do registro na carteira<\/h2>\n

O registro em carteira \u00e9 importante para garantir os direitos do trabalhador, como:<\/p>\n

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  • Sal\u00e1rio;<\/li>\n
  • F\u00e9rias;<\/li>\n
  • 13\u00ba sal\u00e1rio;<\/li>\n
  • FGTS;<\/li>\n
  • INSS;<\/li>\n
  • Licen\u00e7a maternidade;<\/li>\n
  • Licen\u00e7a paternidade;<\/li>\n
  • Seguro-desemprego.<\/li>\n<\/ul>\n

    Ao ser contratado, o trabalhador deve apresentar ao empregador os seguintes documentos:<\/p>\n

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    • RG;<\/li>\n
    • CPF;<\/li>\n
    • Carteira de trabalho;<\/li>\n
    • Comprovante de resid\u00eancia;<\/li>\n
    • T\u00edtulo de eleitor;<\/li>\n
    • Certificado de reservista (para homens);<\/li>\n
    • Carteira de habilita\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1rio para a fun\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

      O empregador tamb\u00e9m deve fornecer ao trabalhador o comprovante de registro em carteira, que deve conter as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

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      • Nome do empregado;<\/li>\n
      • Fun\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
      • Sal\u00e1rio;<\/li>\n
      • Jornada de trabalho;<\/li>\n
      • Data de admiss\u00e3o;<\/li>\n
      • Data de sa\u00edda (se houver).<\/li>\n<\/ul>\n

        O registro em carteira \u00e9 um direito do trabalhador e uma obriga\u00e7\u00e3o do empregador. \u00c9 importante que ambos estejam atentos aos prazos e \u00e0s normas estabelecidas pela CLT para evitar problemas futuros.<\/p>\n

        A baixa na carteira ap\u00f3s a demiss\u00e3o<\/h2>\n
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        De acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), o empregador tem at\u00e9 10 dias \u00fateis ap\u00f3s a data da demiss\u00e3o para dar baixa na carteira de trabalho do trabalhador. O prazo \u00e9 contado por dias \u00fateis, incluindo finais de semana e feriados.<\/p>\n

        Se o empregador n\u00e3o cumprir o prazo, estar\u00e1 sujeito a multa, que pode variar de R$ 80,00 a R$ 4.000,00, dependendo da gravidade da infra\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o trabalhador poder\u00e1 solicitar ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, com o pagamento de todas as verbas rescis\u00f3rias, como se o contrato tivesse sido encerrado por justa causa do empregador.<\/p>\n

        A baixa na carteira de trabalho \u00e9 importante para garantir os direitos do trabalhador, como:<\/p>\n

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        • Pagamento das verbas rescis\u00f3rias, como saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias proporcionais, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, aviso pr\u00e9vio, FGTS e multa rescis\u00f3ria;<\/li>\n
        • Recebimento do Seguro-Desemprego;<\/li>\n
        • Pagamento do saque-anivers\u00e1rio do FGTS;<\/li>\n
        • Pagamento do abono salarial.<\/li>\n<\/ul>\n

          Ao ser demitido, o trabalhador deve solicitar ao empregador a baixa na carteira de trabalho. O empregador deve fornecer ao trabalhador o termo de rescis\u00e3o contratual, que deve conter as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

            \n
          • Nome do empregado;<\/li>\n
          • Fun\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
          • Sal\u00e1rio;<\/li>\n
          • Jornada de trabalho;<\/li>\n
          • Data de admiss\u00e3o;<\/li>\n
          • Data de sa\u00edda;<\/li>\n
          • Motivo da demiss\u00e3o;<\/li>\n
          • Valor das verbas rescis\u00f3rias.<\/li>\n<\/ul>\n

            O trabalhador tamb\u00e9m deve receber as verbas rescis\u00f3rias no prazo de 10 dias \u00fateis ap\u00f3s a data da demiss\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            Quando come\u00e7amos um novo emprego formal, h\u00e1 um tempo que o empregador possui para realizar o registro na carteira. O registro \u00e9 fundamental para que o trabalhador tenha todos os seus direitos garantidos. Entretanto, voc\u00ea sabe quanto tempo um empregador pode demorar para realizar esse processo? Confira a resposta a essa quest\u00e3o a seguir. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":49095,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[1396,3939],"class_list":["post-49092","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-curiosidades","tag-clt","tag-direitos-do-trabalhador"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49092","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49092"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49092\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49095"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49092"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49092"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49092"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}