{"id":49648,"date":"2024-01-16T05:09:43","date_gmt":"2024-01-16T08:09:43","guid":{"rendered":"https:\/\/123empregos.com.br\/blog\/?p=49648"},"modified":"2024-01-16T05:09:43","modified_gmt":"2024-01-16T08:09:43","slug":"recorrer-a-demissao-por-justa-causa-como-fazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/recorrer-a-demissao-por-justa-causa-como-fazer\/","title":{"rendered":"Recorrer \u00e0 DEMISS\u00c3O POR JUSTA CAUSA: como fazer"},"content":{"rendered":"<p data-sourcepos=\"5:1-5:254\">\u00c9 poss\u00edvel recorrer \u00e0 demiss\u00e3o por justa causa em algumas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n<p data-sourcepos=\"5:1-5:254\">Como se sabe, a demiss\u00e3o por justa causa \u00e9 uma medida extrema que pode ser adotada pelas empresas em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. No entanto, \u00e9 fundamental que tanto o empregador quanto o empregado compreendam os crit\u00e9rios e procedimentos envolvidos nesse processo delicado.<\/p>\n<h2 data-sourcepos=\"7:1-7:32\">Justa Causa e Seus Crit\u00e9rios<\/h2>\n<p data-sourcepos=\"9:1-9:368\">A demiss\u00e3o por justa causa ocorre quando o empregado comete alguma falta grave, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n<p data-sourcepos=\"9:1-9:368\">Assim, essas faltas incluem, entre outras, insubordina\u00e7\u00e3o, desonestidade, viola\u00e7\u00e3o de segredo da empresa, abandono de emprego, entre outros. \u00c9 crucial que a justificativa para a demiss\u00e3o esteja alinhada com os crit\u00e9rios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2 data-sourcepos=\"11:1-11:35\">Direitos e Deveres do Empregado<\/h2>\n<p data-sourcepos=\"13:1-13:286\">Ao ser notificado sobre a demiss\u00e3o por justa causa, o empregado tem o direito de conhecer os motivos que levaram a essa decis\u00e3o. Nesse momento, \u00e9 essencial manter a calma e avaliar se a justificativa apresentada \u00e9 leg\u00edtima. Caso considere injusta, o empregado tem o direito de recorrer.<\/p>\n<h2 data-sourcepos=\"15:1-15:27\">Recurso, procedimentos e negocia\u00e7\u00e3o para recorrer \u00e0 demiss\u00e3o por justa causa<\/h2>\n<p data-sourcepos=\"17:1-17:332\">O empregado que se sentir injusti\u00e7ado pela demiss\u00e3o por justa causa pode recorrer da decis\u00e3o. Portanto, o primeiro passo \u00e9 buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para entender a viabilidade do recurso.<\/p>\n<p data-sourcepos=\"17:1-17:332\">Em seguida, \u00e9 recomend\u00e1vel que o trabalhador apresente sua defesa por escrito \u00e0 empresa, expondo os argumentos e evid\u00eancias que contestam a justa causa.<\/p>\n<p data-sourcepos=\"21:1-21:216\">Em alguns casos, \u00e9 poss\u00edvel buscar uma solu\u00e7\u00e3o por meio de negocia\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p data-sourcepos=\"21:1-21:216\">Assim, empregado e empregador podem buscar um entendimento que satisfa\u00e7a ambas as partes, evitando assim um processo mais longo e oneroso.<\/p>\n<h2 data-sourcepos=\"23:1-23:24\">Procedimentos Legais<\/h2>\n<p data-sourcepos=\"25:1-25:246\">Caso a negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja bem-sucedida, o empregado pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho para contestar a demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n<p data-sourcepos=\"25:1-25:246\">Assim, \u00e9 importante seguir os procedimentos legais e apresentar as evid\u00eancias necess\u00e1rias para fundamentar a contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p data-sourcepos=\"29:1-29:432\">Dessa maneira, a demiss\u00e3o por justa causa \u00e9 uma medida que deve ser adotada com extrema responsabilidade, e o empregado tem o direito de contest\u00e1-la caso a considere injusta. De modo que, \u00e9 essencial buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, apresentar uma defesa consistente e, se necess\u00e1rio, recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para garantir seus direitos.<\/p>\n<p data-sourcepos=\"29:1-29:432\">Assim, a transpar\u00eancia e a legalidade s\u00e3o fundamentais em todo o processo, assegurando um tratamento justo para ambas as partes envolvidas.<\/p>\n<h2 data-sourcepos=\"31:1-31:65\">Explica\u00e7\u00e3o sobre como recorrer \u00e0 demiss\u00e3o por justa causa<\/h2>\n<p data-sourcepos=\"33:1-33:90\">Para recorrer a uma demiss\u00e3o por justa causa, o empregado deve seguir os seguintes passos:<\/p>\n<ol data-sourcepos=\"35:1-36:0\">\n<li data-sourcepos=\"35:1-36:0\"><strong>Buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p data-sourcepos=\"37:1-37:174\">O primeiro passo \u00e9 buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de um advogado especializado em Direito do Trabalho. Portanto, o advogado ir\u00e1 analisar o caso e verificar se h\u00e1 fundamento para o recurso.<\/p>\n<ol start=\"2\" data-sourcepos=\"39:1-40:0\">\n<li data-sourcepos=\"39:1-40:0\"><strong>Apresentar defesa por escrito \u00e0 empresa<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p data-sourcepos=\"41:1-41:197\">Se o advogado considerar que h\u00e1 fundamento para o recurso, o empregado deve apresentar sua defesa por escrito \u00e0 empresa. Assim, a defesa deve conter os argumentos e evid\u00eancias que contestam a justa causa.<\/p>\n<ol start=\"3\" data-sourcepos=\"43:1-44:0\">\n<li data-sourcepos=\"43:1-44:0\"><strong>Negociar e conciliar<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p data-sourcepos=\"45:1-45:200\">\u00c9 poss\u00edvel que a empresa esteja disposta a negociar uma solu\u00e7\u00e3o que satisfa\u00e7a ambas as partes. Nesse caso, o empregado pode tentar negociar uma rescis\u00e3o contratual com pagamento de verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n<ol start=\"4\" data-sourcepos=\"47:1-48:0\">\n<li data-sourcepos=\"47:1-48:0\"><strong>Recorrer \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p data-sourcepos=\"49:1-49:250\">Se a negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o for bem-sucedida, o empregado pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho para contestar a demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n<p data-sourcepos=\"49:1-49:250\">Dessa maneira, oprocesso judicial pode ser longo e oneroso, por isso \u00e9 importante contar com a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado especializado.<\/p>\n<h2 data-sourcepos=\"51:1-51:58\">Argumentos e evid\u00eancias que podem ser usados na defesa<\/h2>\n<p data-sourcepos=\"53:1-53:69\">O empregado pode usar os seguintes argumentos e evid\u00eancias na defesa:<\/p>\n<ul data-sourcepos=\"55:1-59:0\">\n<li data-sourcepos=\"55:1-55:36\">A falta grave n\u00e3o foi cometida<\/li>\n<li data-sourcepos=\"56:1-56:38\">Falta grave n\u00e3o foi comprovada<\/li>\n<li data-sourcepos=\"57:1-57:40\">A falta grave n\u00e3o foi proporcional<\/li>\n<li data-sourcepos=\"58:1-59:0\">O empregado foi v\u00edtima de persegui\u00e7\u00e3o ou discrimina\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<p data-sourcepos=\"60:1-60:113\">Dessa maneira, o empregado tamb\u00e9m pode apresentar provas que comprovem sua defesa, como testemunhas, documentos, grava\u00e7\u00f5es, etc.<\/p>\n<h2 data-sourcepos=\"62:1-62:24\">Prazos para recorrer \u00e0 demiss\u00e3o por justa causa<\/h2>\n<p data-sourcepos=\"64:1-64:282\">O empregado tem 120 dias, contados a partir da data da notifica\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o, para apresentar sua defesa \u00e0 empresa.<\/p>\n<p data-sourcepos=\"64:1-64:282\">Al\u00e9m disso, se a empresa n\u00e3o aceitar a defesa, o empregado tem mais 120 dias, contados a partir da data da negativa da empresa, para entrar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00c9 poss\u00edvel recorrer \u00e0 demiss\u00e3o por justa causa em algumas circunst\u00e2ncias. 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