{"id":538,"date":"2022-08-04T13:24:44","date_gmt":"2022-08-04T16:24:44","guid":{"rendered":"https:\/\/123empregos.com.br\/?p=538"},"modified":"2022-08-04T13:24:44","modified_gmt":"2022-08-04T16:24:44","slug":"contratacao-de-pcd-saiba-o-que-a-lei-diz-e-os-criterios-avaliados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/contratacao-de-pcd-saiba-o-que-a-lei-diz-e-os-criterios-avaliados\/","title":{"rendered":"Contrata\u00e7\u00e3o de PCD: saiba o que a lei diz e os crit\u00e9rios avaliados"},"content":{"rendered":"

A contrata\u00e7\u00e3o de PCD<\/strong>, ao longo dos tempos, passou por significativas mudan\u00e7as. Historicamente falando \u2013 e at\u00e9 os dias atuais \u2013 esse grupo de colaboradores sofre com preconceito e exclus\u00e3o dentro e fora do mercado de trabalho.<\/p>\n

Contudo, existem leis que amparam esses trabalhadores, fazendo com que a obrigatoriedade de cotas abra portas e oportunidades. Essa \u00e9 uma forma de incentivo para a contrata\u00e7\u00e3o de PCD\u2019s<\/strong>. Mas, o que a legisla\u00e7\u00e3o reza sobre isso? O 123 Empregos te explicar\u00e1 os detalhes sobre a lei trabalhista e os crit\u00e9rios avaliados para a classifica\u00e7\u00e3o nas vagas.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os tipos de defici\u00eancia que se encaixam dentro da contrata\u00e7\u00e3o de PCD?<\/h2>\n

A legisla\u00e7\u00e3o que garante as contrata\u00e7\u00f5es de colaboradores com defici\u00eancia<\/a> \u00e9 a n\u00ba 8.213\/91. Para a inclus\u00e3o, h\u00e1 uma lista determinada pelo Decreto n\u00ba 5.296\/04. Lembrando que os profissionais PCD\u2019s precisam apresentar laudos m\u00e9dicos e certificados da reabilita\u00e7\u00e3o profissional que o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) emite.<\/p>\n

Defici\u00eancia visual<\/h3>\n

Entre os problemas inclu\u00eddos, est\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  • Cegueira \u2013 Incapacidade visual igual ou inferior a 0,05, com corre\u00e7\u00e3o \u00f3ptica;<\/li>\n
  • Baixa vis\u00e3o – Acuidade visual de 0,3 at\u00e9 0,05, com corre\u00e7\u00e3o \u00f3ptica.<\/li>\n<\/ul>\n

    Defici\u00eancia auditiva<\/h3>\n

    Caracteriza-se como defici\u00eancia a perda total, bilateral, bem como parcial com 41 dB (decib\u00e9is) para mais.<\/p>\n

    Defici\u00eancia f\u00edsica<\/h3>\n

    A defici\u00eancia f\u00edsica \u00e9 altera\u00e7\u00e3o parcial ou completa de membros do corpo, acarretando comprometimento das fun\u00e7\u00f5es f\u00edsicas. Entre os problemas inclu\u00eddos, est\u00e3o:<\/p>\n

      \n
    • Paraplegia;<\/li>\n
    • Tetraplegia;<\/li>\n
    • Hemiplegia;<\/li>\n
    • Aus\u00eancia ou amputa\u00e7\u00e3o do membro;<\/li>\n
    • Nanismo;<\/li>\n
    • Paralisia cerebral;<\/li>\n
    • Etc.<\/li>\n<\/ul>\n

      Defici\u00eancia mental<\/h3>\n

      Caracteriza-se pela inferioridade do funcionamento intelectual. Portanto, com limita\u00e7\u00f5es das habilidades adaptativas.<\/p>\n

      Defici\u00eancia m\u00faltipla<\/h3>\n

      \u00c9 a rela\u00e7\u00e3o de duas a mais defici\u00eancias citadas acima.<\/p>\n

      Lei 8213<\/h2>\n

      Com a efetiva\u00e7\u00e3o da Lei 8213, os processos seletivos nas empresas seguem regras de cotas, beneficiando os profissionais da categoria. A saber, o artigo 93 fala que empresas com mais de 100 funcion\u00e1rios t\u00eam que reservar entre 2% e 5% das vagas para PCD\u2019s habilitadas e benefici\u00e1rios reabilitados.<\/p>\n

      Mas, n\u00e3o \u00e9 somente isso. H\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o da quantidade de colaboradores que se deve contratar. Confira:<\/p>\n

        \n
      • 100 at\u00e9 200 funcion\u00e1rios – 2% de vagas;<\/li>\n
      • 201 at\u00e9 500 funcion\u00e1rios – 3% de vagas;<\/li>\n
      • 501 at\u00e9 1000 funcion\u00e1rios – 4% de vagas;<\/li>\n
      • Acima de 1001 funcion\u00e1rios – 5% de vagas.<\/li>\n<\/ul>\n

        As empresas que n\u00e3o se enquadrarem nas regras, est\u00e3o pass\u00edveis de multa, com valores que variam anualmente.<\/p>\n

        Al\u00e9m dessas leis espec\u00edficas, n\u00e3o h\u00e1 outros crit\u00e9rios ou regras. Ent\u00e3o, os empregadores apenas precisam aplicar as normas regidas pela CLT. Por\u00e9m, \u00e9 poss\u00edvel fazer um processo seletivo cuidadoso e promover uma inclus\u00e3o real no quadro de funcion\u00e1rios. Para isso, algumas dicas podem ser colocadas em pr\u00e1tica.<\/p>\n

          \n
        • Recrutamento \u2013 A contrata\u00e7\u00e3o deve ser feita com base na qualidade profissional que atenda \u00e0s necessidades da empresa, mas levando em conta as restri\u00e7\u00f5es dos candidatos. Al\u00e9m disso, os recursos utilizados no recrutamento devem ser voltados para o tipo de defici\u00eancia, por exemplo, um entrevistador que saiba libras para deficientes auditivos;<\/li>\n
        • Acessibilidade \u2013 A acessibilidade \u00e9 essencial para adaptar, assim como garantir a seguran\u00e7a do candidato\/colaborador;<\/li>\n
        • Adapta\u00e7\u00e3o profissional \u2013 A empresa deve se atentar para que o novo profissional se adeque \u00e0 rotina do trabalho e a equipe. O gestor precisa orientar bem e promover a inclus\u00e3o dentro da organiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

          Com base nesses e outros pontos, a contrata\u00e7\u00e3o de PCD<\/strong> ser\u00e1 feita baseada na lei. Mas, al\u00e9m disso, haver\u00e1 uma valoriza\u00e7\u00e3o humanizada do indiv\u00edduo enquanto profissional.<\/p>\n

          Para saber mais sobre vagas de empregos e outras dicas a respeito, acompanhe os outros artigos do 123 Empregos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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