{"id":63373,"date":"2024-10-25T08:31:32","date_gmt":"2024-10-25T11:31:32","guid":{"rendered":"https:\/\/123empregos.com.br\/blog\/?p=63373"},"modified":"2025-05-13T11:50:43","modified_gmt":"2025-05-13T14:50:43","slug":"em-quais-situacoes-o-trabalhador-tem-direito-de-sacar-o-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/em-quais-situacoes-o-trabalhador-tem-direito-de-sacar-o-fgts\/","title":{"rendered":"Em quais situa\u00e7\u00f5es o trabalhador tem direito de sacar o FGTS?"},"content":{"rendered":"

O Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/strong> \u00e9 um direito assegurado aos trabalhadores regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se de um dep\u00f3sito mensal realizado pelo empregador, correspondente a 8% do sal\u00e1rio do empregado, em uma conta vinculada ao FGTS. O saque do FGTS permite que o trabalhador tenha acesso a esses recursos em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas em lei.<\/p>\n

O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, proporcionando-lhe uma reserva financeira para enfrentar o per\u00edodo de desemprego. No entanto, ao longo dos anos, o governo federal ampliou as possibilidades de saque, permitindo que os trabalhadores acessem esses recursos em outras circunst\u00e2ncias, como a aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria, aposentadoria, doen\u00e7as graves, entre outras.<\/p>\n

O saque do FGTS \u00e9 um direito garantido por lei e regulamentado pelo governo federal. Conhecer as regras e condi\u00e7\u00f5es para realizar esse saque \u00e9 fundamental para que os trabalhadores possam usufruir desse benef\u00edcio de forma adequada.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os direitos do trabalhador em rela\u00e7\u00e3o ao FGTS?<\/h2>\n

Os trabalhadores regidos pela CLT possuem diversos direitos relacionados ao FGTS, incluindo:<\/p>\n

    \n
  1. Dep\u00f3sito mensal pelo empregador<\/strong>: O empregador \u00e9 obrigado a depositar mensalmente 8% do sal\u00e1rio do empregado na conta vinculada ao FGTS.<\/li>\n
  2. Corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/strong>: Os valores depositados no FGTS s\u00e3o corrigidos anualmente de acordo com a Taxa Referencial (TR) ou outro \u00edndice definido pelo governo.<\/li>\n
  3. Saque em caso de demiss\u00e3o sem justa causa<\/strong>: O trabalhador tem direito a sacar todo o saldo da conta do FGTS, incluindo a multa de 40% sobre o montante depositado pelo empregador, em caso de demiss\u00e3o sem justa causa.<\/li>\n
  4. Saque para outras finalidades<\/strong>: O trabalhador pode sacar o FGTS em outras situa\u00e7\u00f5es previstas em lei, como aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria, aposentadoria, doen\u00e7as graves, entre outras.<\/li>\n
  5. Transfer\u00eancia de conta<\/strong>: O trabalhador pode solicitar a transfer\u00eancia do saldo do FGTS para a nova conta vinculada ao novo emprego.<\/li>\n
  6. Informa\u00e7\u00f5es sobre o saldo<\/strong>: O trabalhador tem o direito de consultar o saldo de sua conta do FGTS a qualquer momento.<\/li>\n<\/ol>\n

    Esses direitos visam garantir a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador e o acesso aos recursos do FGTS em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, contribuindo para a seguran\u00e7a financeira e a melhoria da qualidade de vida.<\/p>\n

    Quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es para o saque do FGTS?<\/h2>\n

    O saque do FGTS \u00e9 permitido em diversas situa\u00e7\u00f5es, cada uma com suas pr\u00f3prias condi\u00e7\u00f5es e requisitos. Algumas das principais condi\u00e7\u00f5es para o saque s\u00e3o:<\/p>\n

      \n
    1. Demiss\u00e3o sem justa causa<\/strong>: O trabalhador demitido sem justa causa tem direito a sacar todo o saldo da conta do FGTS, incluindo a multa de 40% sobre o montante depositado pelo empregador.<\/li>\n
    2. Aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria<\/strong>: O trabalhador pode utilizar o saldo do FGTS para adquirir im\u00f3vel residencial, construir ou realizar reformas. Existem limites e condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para esse tipo de saque.<\/li>\n
    3. Aposentadoria<\/strong>: Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o saldo total da conta do FGTS.<\/li>\n
    4. Doen\u00e7as graves<\/strong>: Em casos de doen\u00e7as graves, como c\u00e2ncer, AIDS, doen\u00e7as terminais, entre outras, o trabalhador pode sacar parte do saldo do FGTS para custear o tratamento.<\/li>\n
    5. Calamidade p\u00fablica<\/strong>: Em situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica, como enchentes, inc\u00eandios ou desabamentos, o trabalhador pode sacar parte do FGTS para reconstruir ou reparar sua resid\u00eancia.<\/li>\n
    6. Idade avan\u00e7ada<\/strong>: Trabalhadores com idade igual ou superior a 70 anos podem sacar o saldo total do FGTS.<\/li>\n
    7. Rescis\u00e3o por falecimento<\/strong>: Em caso de falecimento do trabalhador, os dependentes legais podem sacar o saldo total da conta do FGTS.<\/li>\n<\/ol>\n

      Essas s\u00e3o apenas algumas das condi\u00e7\u00f5es mais comuns para o saque do FGTS<\/a>. \u00c9 importante lembrar que cada situa\u00e7\u00e3o possui regras e requisitos espec\u00edficos, que devem ser consultados junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal ou no site oficial do FGTS.<\/p>\n

      Como consultar o saldo do FGTS?<\/h2>\n

      Existem v\u00e1rias formas de consultar o saldo da conta do FGTS:<\/p>\n

        \n
      1. Aplicativo FGTS<\/strong>: O aplicativo oficial do FGTS, dispon\u00edvel para dispositivos m\u00f3veis, permite consultar o saldo, extratos e outras informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 conta.<\/li>\n
      2. Site da Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/strong>: No site da Caixa, \u00e9 poss\u00edvel acessar o servi\u00e7o “Consulta FGTS” e obter informa\u00e7\u00f5es sobre o saldo, rendimentos e hist\u00f3rico de movimenta\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
      3. Ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/strong>: O trabalhador pode se dirigir a qualquer ag\u00eancia da Caixa e solicitar a consulta do saldo do FGTS, apresentando documentos de identifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
      4. Correspondentes Banc\u00e1rios<\/strong>: Alguns correspondentes banc\u00e1rios, como casas lot\u00e9ricas e ag\u00eancias dos Correios, tamb\u00e9m oferecem o servi\u00e7o de consulta do saldo do FGTS.<\/li>\n
      5. Central de Atendimento da Caixa<\/strong>: \u00c9 poss\u00edvel consultar o saldo do FGTS por meio da Central de Atendimento da Caixa, atrav\u00e9s do n\u00famero de telefone disponibilizado.<\/li>\n<\/ol>\n

        Independentemente do canal escolhido, \u00e9 necess\u00e1rio ter em m\u00e3os documentos de identifica\u00e7\u00e3o, como CPF, PIS\/PASEP e carteira de trabalho, para realizar a consulta de forma segura.<\/p>\n

        \"Fundo
        Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) | Imagem: Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

        Como fazer o saque do FGTS?<\/h2>\n

        O processo de saque do FGTS pode ser realizado de diferentes formas, dependendo da situa\u00e7\u00e3o e das prefer\u00eancias do trabalhador. Algumas das op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis s\u00e3o:<\/p>\n

          \n
        1. Ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/strong>: O trabalhador pode se dirigir a qualquer ag\u00eancia da Caixa e solicitar o saque do FGTS, apresentando os documentos necess\u00e1rios e preenchendo os formul\u00e1rios correspondentes.<\/li>\n
        2. Canais digitais da Caixa<\/strong>: \u00c9 poss\u00edvel solicitar o saque do FGTS por meio do aplicativo FGTS, do site da Caixa ou do Internet Banking, seguindo os passos indicados e enviando a documenta\u00e7\u00e3o exigida.<\/li>\n
        3. Correspondentes Banc\u00e1rios<\/strong>: Algumas casas lot\u00e9ricas e ag\u00eancias dos Correios credenciadas atuam como correspondentes banc\u00e1rios da Caixa, permitindo o saque do FGTS nesses locais.<\/li>\n
        4. Cr\u00e9dito em conta<\/strong>: O trabalhador pode optar por receber o valor do saque diretamente em sua conta corrente ou poupan\u00e7a, evitando deslocamentos e filas.<\/li>\n
        5. Saque emergencial<\/strong>: Em situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica ou emerg\u00eancias, o governo federal<\/a> pode estabelecer modalidades de saque emergencial, com regras e procedimentos espec\u00edficos.<\/li>\n<\/ol>\n

          \u00c9 importante lembrar que, para realizar o saque do FGTS, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar documentos de identifica\u00e7\u00e3o, como CPF, PIS\/PASEP, carteira de trabalho e comprovantes que justifiquem a situa\u00e7\u00e3o de saque. Al\u00e9m disso, \u00e9 recomend\u00e1vel verificar os prazos e procedimentos espec\u00edficos para cada modalidade de saque.<\/p>\n

          Quais s\u00e3o as formas de saque dispon\u00edveis?<\/h2>\n

          O FGTS oferece diferentes formas de saque, cada uma adequada a uma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Algumas das principais formas de saque s\u00e3o:<\/p>\n

            \n
          1. Saque total<\/strong>: Permite ao trabalhador sacar todo o saldo da conta do FGTS, incluindo o valor depositado pelo empregador e os rendimentos. Essa op\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida em casos de demiss\u00e3o sem justa causa, aposentadoria, idade avan\u00e7ada (70 anos ou mais) e falecimento do trabalhador.<\/li>\n
          2. Saque parcial<\/strong>: O trabalhador pode sacar apenas parte do saldo do FGTS, mantendo o restante na conta. Essa modalidade \u00e9 aplic\u00e1vel em situa\u00e7\u00f5es como aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria, doen\u00e7as graves, calamidade p\u00fablica, entre outras.<\/li>\n
          3. Saque anivers\u00e1rio<\/strong>: Trata-se de uma modalidade opcional que permite ao trabalhador sacar anualmente um percentual do saldo da conta do FGTS, de acordo com regras e limites estabelecidos pelo governo.<\/li>\n
          4. Saque para compra de im\u00f3vel<\/strong>: O trabalhador pode utilizar o saldo do FGTS para adquirir im\u00f3vel residencial, construir ou realizar reformas. Existem limites e condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para esse tipo de saque.<\/li>\n
          5. Saque para quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas<\/strong>: Em algumas situa\u00e7\u00f5es, o trabalhador pode utilizar o saldo do FGTS para quitar d\u00edvidas com im\u00f3veis financiados pelo Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o (SFH) ou para amortizar presta\u00e7\u00f5es de financiamentos habitacionais.<\/li>\n
          6. Saque emergencial<\/strong>: Em casos de calamidade p\u00fablica ou emerg\u00eancias, o governo federal pode estabelecer modalidades de saque emergencial, com regras e limites espec\u00edficos.<\/li>\n<\/ol>\n

            \u00c9 importante lembrar que cada forma de saque possui requisitos e condi\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, que devem ser atendidas pelo trabalhador para ter acesso aos recursos do FGTS.<\/p>\n

            Quais s\u00e3o as datas de saque do FGTS?<\/h2>\n

            As datas de saque do FGTS podem variar de acordo com a modalidade escolhida e as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do trabalhador. No entanto, existem algumas datas e per\u00edodos importantes a serem considerados:<\/p>\n

              \n
            1. Demiss\u00e3o sem justa causa<\/strong>: O saque pode ser realizado a partir do primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s a data de desligamento do trabalhador.<\/li>\n
            2. Aposentadoria<\/strong>: O saque pode ser solicitado a partir da data de concess\u00e3o da aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS<\/a>).<\/li>\n
            3. Aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria<\/strong>: O saque pode ser realizado a qualquer momento, desde que atendidos os requisitos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos.<\/li>\n
            4. Doen\u00e7as graves<\/strong>: O saque pode ser solicitado a partir do momento em que for comprovado o diagn\u00f3stico da doen\u00e7a grave.<\/li>\n
            5. Calamidade p\u00fablica<\/strong>: As datas de saque s\u00e3o definidas pelo governo federal, de acordo com a situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de calamidade.<\/li>\n
            6. Saque anivers\u00e1rio<\/strong>: O saque pode ser realizado a partir do primeiro dia \u00fatil do m\u00eas de anivers\u00e1rio do trabalhador, respeitando o calend\u00e1rio anual divulgado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/li>\n
            7. Idade avan\u00e7ada<\/strong>: O saque pode ser solicitado a partir do primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o trabalhador completar 70 anos de idade.<\/li>\n<\/ol>\n

              \u00c9 importante lembrar que, al\u00e9m de atender \u00e0s condi\u00e7\u00f5es e requisitos espec\u00edficos de cada modalidade de saque, o trabalhador deve respeitar os prazos e calend\u00e1rios estabelecidos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n

              Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para o saque do FGTS?<\/h2>\n

              Os documentos necess\u00e1rios para o saque do FGTS podem variar de acordo com a modalidade e a situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do trabalhador. No entanto, alguns documentos s\u00e3o comumente exigidos:<\/p>\n

                \n
              1. Documento de identifica\u00e7\u00e3o<\/strong>: \u00c9 necess\u00e1rio apresentar um documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o com foto, como Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) ou Passaporte.<\/li>\n
              2. Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF)<\/strong>: O n\u00famero do CPF \u00e9 obrigat\u00f3rio para realizar o saque do FGTS.<\/li>\n
              3. Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS)<\/strong>: A CTPS deve ser apresentada para comprovar o v\u00ednculo empregat\u00edcio e as informa\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/li>\n
              4. N\u00famero do PIS\/PASEP<\/strong>: O n\u00famero do PIS\/PASEP \u00e9 essencial para identificar a conta vinculada ao FGTS.<\/li>\n
              5. Comprovantes espec\u00edficos<\/strong>: Dependendo da modalidade de saque, podem ser exigidos comprovantes adicionais, como:\n