{"id":67041,"date":"2025-10-03T19:31:30","date_gmt":"2025-10-03T22:31:30","guid":{"rendered":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/senado-libera-profissionais-brasileiros-trabalho-temporario-mercosul\/"},"modified":"2025-10-03T19:31:33","modified_gmt":"2025-10-03T22:31:33","slug":"senado-libera-profissionais-brasileiros-trabalho-temporario-mercosul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/senado-libera-profissionais-brasileiros-trabalho-temporario-mercosul\/","title":{"rendered":"Senado libera profissionais brasileiros para trabalho tempor\u00e1rio no Mercosul: entenda as novas regras"},"content":{"rendered":"

Conseguir um contrato r\u00e1pido na Argentina, prestar consultoria no Paraguai ou participar de um projeto de engenharia no Uruguai ficou mais simples. O Senado Federal aprovou, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o acordo do Mercosul<\/strong> que cria um regime especial para profissionais brasileiros no exterior<\/em> atuarem por per\u00edodos curtos, sem a via-cr\u00facis da revalida\u00e7\u00e3o de diplomas. A medida, formalizada pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 862\/2021, entra em vigor assim que o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o for depositado junto ao bloco econ\u00f4mico. A seguir, confira como o novo marco afeta engenheiros, arquitetos, m\u00e9dicos, advogados e outras categorias que desejam explorar o mercado sul-americano.<\/p>\n

O que diz o acordo do Mercosul aprovado pelo Senado<\/h2>\n

Assinado originalmente em 2018 entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o entendimento prev\u00ea que os profissionais brasileiros<\/strong> com registro ativo em seus conselhos de classe possam prestar servi\u00e7os em outro Estado-parte por at\u00e9 90 dias, consecutivos ou n\u00e3o, dentro de um per\u00edodo de 12 meses. Entre os principais pontos do texto est\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  • Dura\u00e7\u00e3o inicial de trabalho tempor\u00e1rio<\/em> de at\u00e9 90 dias, prorrog\u00e1vel uma \u00fanica vez por igual per\u00edodo.<\/li>\n
  • Dispensa de reconhecimento ou revalida\u00e7\u00e3o de diplomas acad\u00eamicos.<\/li>\n
  • Obriga\u00e7\u00e3o de comunicar o conselho profissional do pa\u00eds de destino, apresentando certid\u00e3o de regularidade e tradu\u00e7\u00e3o juramentada do t\u00edtulo.<\/li>\n
  • Permiss\u00e3o limitada a servi\u00e7os pontuais; o acordo n\u00e3o substitui processos de migra\u00e7\u00e3o para resid\u00eancia permanente ou licenciamento definitivo.<\/li>\n
  • Veda\u00e7\u00f5es a atividades que envolvam o servi\u00e7o p\u00fablico local, fun\u00e7\u00f5es judiciais ou qualquer ocupa\u00e7\u00e3o que exija cidadania.<\/li>\n<\/ul>\n

    Vale lembrar que, por se tratar de um PDL, o texto n\u00e3o depende de san\u00e7\u00e3o presidencial. Uma vez publicado, caber\u00e1 ao Itamaraty enviar a ratifica\u00e7\u00e3o ao Mercosul, etapa que costuma levar poucos meses.<\/p>\n

    Quem pode se beneficiar da nova regra<\/h2>\n

    O n\u00famero de categorias contempladas \u00e9 amplo. Qualquer profiss\u00e3o regulamentada nos quatro pa\u00edses do bloco poder\u00e1 solicitar a autoriza\u00e7\u00e3o especial, desde que exista equival\u00eancia de atribui\u00e7\u00f5es entre os conselhos profissionais. Os exemplos mais frequentes incluem:<\/p>\n

      \n
    • Engenheiros e agr\u00f4nomos (CREA\/CONFEA);<\/li>\n
    • Arquitetos e urbanistas (CAU);<\/li>\n
    • Contadores (CFC);<\/li>\n
    • Advogados (OAB);<\/li>\n
    • M\u00e9dicos e demais profissionais da sa\u00fade (CFM, Cofen, CFF, etc.);<\/li>\n
    • Jornalistas, publicit\u00e1rios e rela\u00e7\u00f5es-p\u00fablicas;<\/li>\n
    • Profissionais de TI e design, desde que registrados onde houver regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

      Para a senadora Mara Gabrilli<\/em> (PSDB-SP), relatora da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, o texto \u201crefor\u00e7a a integra\u00e7\u00e3o regional e cria novas oportunidades de renda para milhares de especialistas que j\u00e1 atuam de forma itinerante\u201d. O setor de engenharia tamb\u00e9m comemorou: segundo a C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), mais de 2 mil profissionais deixam o pa\u00eds todos os anos para projetos de curta dura\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio vizinho.<\/p>\n

      Como solicitar a autoriza\u00e7\u00e3o de trabalho tempor\u00e1rio<\/h2>\n

      O processo ser\u00e1 majoritariamente eletr\u00f4nico e dividido em tr\u00eas passos:<\/p>\n

        \n
      1. Certid\u00e3o de regularidade<\/strong>: o interessado solicita ao seu conselho de classe um documento que comprove estar em dia com anuidades e obriga\u00e7\u00f5es \u00e9ticas.<\/li>\n
      2. Tradu\u00e7\u00e3o juramentada<\/strong>: diploma, hist\u00f3rico escolar e a certid\u00e3o anterior devem ser traduzidos para o idioma oficial do pa\u00eds de destino (espanhol ou portugu\u00eas).<\/li>\n
      3. Comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via<\/strong>: o material \u00e9 enviado ao conselho estrangeiro correspondente, que poder\u00e1 apenas registrar a entrada do profissional ou exigir pagamento de taxa de expediente. N\u00e3o h\u00e1 exame, est\u00e1gio ou prova adicional.<\/li>\n<\/ol>\n

        Ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o, o profissional recebe um comprovante digital que vale por 90 dias. Caso o projeto se estenda, basta solicitar extens\u00e3o antes do prazo expirar, ficando o per\u00edodo total limitado a 180 dias dentro de 12 meses.<\/p>\n

        \u201c\u00c9 uma vit\u00f3ria para quem precisa resolver um problema espec\u00edfico em um canteiro de obras ou ministrar um treinamento r\u00e1pido. Ganham o trabalhador, que paga menos taxas, e a empresa contratante, que evita atrasos\u201d, resumiu o senador Marcelo Castro<\/em> (MDB-PI) durante o debate em plen\u00e1rio.<\/p><\/blockquote>\n

        Impactos econ\u00f4micos e perspectivas para profissionais brasileiros no exterior<\/h2>\n

        A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio estima que os servi\u00e7os correspondem a 55% do PIB da Am\u00e9rica do Sul, mas apenas 14% s\u00e3o comercializados al\u00e9m-fronteira. A remo\u00e7\u00e3o de barreiras regulat\u00f3rias, como a proposta pelo acordo do Mercosul<\/strong>, tende a impulsionar essas trocas. Estudos do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) sugerem crescimento potencial de 2,5% nas exporta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os brasileiros em tr\u00eas anos.<\/p>\n

        Na pr\u00e1tica, quem ganha competitividade s\u00e3o escrit\u00f3rios de arquitetura, tecnologias da informa\u00e7\u00e3o, advocacia empresarial e consultorias de engenharia que costumam disputar licita\u00e7\u00f5es em hidrel\u00e9tricas, minera\u00e7\u00e3o e infraestrutura vi\u00e1ria na regi\u00e3o. A facilidade tamb\u00e9m deve incentivar a forma\u00e7\u00e3o de redes de coworking transnacionais e estimular interc\u00e2mbios acad\u00eamicos de curta dura\u00e7\u00e3o, sobretudo em \u00e1reas de inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

        \n\"Senado<\/p>\n

        Imagem: Ag\u00eancia Senado Federal<\/p>\n<\/div>\n

        Contudo, sindicatos e ordens profissionais alertam: a autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o dispensa o cumprimento de c\u00f3digos de \u00e9tica<\/em> locais nem de regimes tribut\u00e1rios. O brasileiro que emite nota fiscal no exterior pode ter de recolher impostos em ambos os pa\u00edses, a depender dos tratados contra bitributa\u00e7\u00e3o vigentes.<\/p>\n

        Dicas para aproveitar a nova oportunidade de forma segura<\/h2>\n

        Se voc\u00ea pensa em fazer uso imediato da regra, confira algumas boas pr\u00e1ticas:<\/p>\n

          \n
        • Mantenha suas anuidades em dia; a certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos \u00e9 requisito b\u00e1sico.<\/li>\n
        • Converse com seu conselho sobre valores de tradu\u00e7\u00e3o juramentada e prazos de emiss\u00e3o.<\/li>\n
        • Avise o cliente estrangeiro sobre o limite de 90 dias e combine cronogramas realistas.<\/li>\n
        • Contrate seguro de responsabilidade civil v\u00e1lido no pa\u00eds de destino.<\/li>\n
        • Verifique visto ou autoriza\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria compat\u00edvel: o acordo facilita o exerc\u00edcio profissional, mas n\u00e3o substitui regras de entrada e perman\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n

          Para os que atuam em home office, a libera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vale, desde que o servi\u00e7o seja destinado a pessoa jur\u00eddica ou f\u00edsica estabelecida em outro Estado-parte e o contrato mencione a execu\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio estrangeiro.<\/p>\n

          Pr\u00f3ximos passos e desafios de implementa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

          Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do decreto legislativo, o Itamaraty enviar\u00e1 o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria do Mercosul, em Montevid\u00e9u. A partir da\u00ed, cada pa\u00eds ter\u00e1 at\u00e9 180 dias para ajustar sistemas eletr\u00f4nicos e treinar servidores dos conselhos profissionais.<\/p>\n

          Especialistas apontam dois desafios imediatos: padronizar formul\u00e1rios de solicita\u00e7\u00e3o e definir valores de taxas, evitando desigualdade de custos entre os Estados-partes. \u201cSe um arquiteto argentino pagar 30 d\u00f3lares e um brasileiro desembolsar 300 reais, o esp\u00edrito de integra\u00e7\u00e3o se perde\u201d, observa o economista Gustavo Barbosa<\/em>, da Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral.<\/p>\n

          Ainda assim, a expectativa \u00e9 de que o acordo funcione como laborat\u00f3rio para outros setores. J\u00e1 se discute, por exemplo, estender o modelo a t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio e a profissionais liberais de pa\u00edses associados, como Bol\u00edvia e Chile.<\/p>\n

          Enquanto isso, os interessados j\u00e1 podem ir preparando documenta\u00e7\u00e3o e contatos comerciais. Afinal, com as fronteiras mais abertas para o trabalho tempor\u00e1rio<\/strong>, o mercado do Cone Sul se torna um campo f\u00e9rtil para quem busca diversificar renda e experi\u00eancia internacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          Conseguir um contrato r\u00e1pido na Argentina, prestar consultoria no Paraguai ou participar de um projeto de engenharia no Uruguai ficou mais simples. O Senado Federal aprovou, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o acordo do Mercosul que cria um regime especial para profissionais brasileiros no exterior atuarem por per\u00edodos curtos, sem a via-cr\u00facis da revalida\u00e7\u00e3o de diplomas. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":67042,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5955],"tags":[],"class_list":["post-67041","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-emprego"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67041","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/44"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=67041"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67041\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":67043,"href":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67041\/revisions\/67043"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/67042"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67041"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=67041"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/99empregos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=67041"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}