Fim da escala 6×1 volta aos holofotes do Legislativo e ganhou data para votação: 26 de maio. O modelo, que permite seis dias consecutivos de trabalho com apenas um de descanso, está presente principalmente no comércio e nos serviços. Agora, um projeto de lei em tramitação quer trocá-lo por esquemas com dois dias de folga na mesma semana. A proposta divide especialistas, sindicatos e empresários, mas todos concordam que o resultado poderá redesenhar a jornada de milhões de brasileiros. A seguir, entenda como chegamos a esse ponto, o que o texto estabelece e quais são os possíveis efeitos práticos.
O que é a escala 6×1 e por que ela entrou em debate
A escala 6×1 está prevista no artigo 67 da CLT e, na prática, permite que o empregado trabalhe até 44 horas semanais, descansando um único dia – normalmente no domingo, mas não obrigatoriamente. Esse formato ganhou espaço em:
- Supermercados, hipermercados e atacados
- Varejo de shoppings e centros comerciais
- Transportes urbanos e intermunicipais
- Hospitais e empresas de vigilância patrimonial
Nos últimos anos, sindicatos laborais passaram a questionar o modelo. Argumentam que ele:
- Prejudica a convivência familiar e social
- Eleva índices de adoecimento ocupacional
- Contribui para alta rotatividade de mão de obra
Por outro lado, entidades patronais defendem que o 6×1 garante flexibilidade operacional e evita a contratação de pessoal extra para cobrir folgas adicionais. O impasse levou parlamentares a propor alterações na lei.
Principais pontos do projeto em análise no Congresso
O texto que será apreciado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) no dia 26/5 – identificado como PL 4.567/2023 – altera três dispositivos da CLT. Veja os destaques:
- Substituição do descanso mínimo de 24 h por semana por 48 h consecutivas a cada sete dias.
- Garantia de que uma das folgas recaia obrigatoriamente em domingo ao menos duas vezes por mês.
- Proibição de compensar o segundo dia de descanso via banco de horas ou acordo individual.
“Queremos adequar a legislação às recomendações da Organização Internacional do Trabalho, que prega dois dias de repouso para promover saúde mental”, afirma a deputada Maria do Socorro (PT-BA), autora do PL.
O relator, deputado Ricardo Mendes (PSD-SP), apresentou parecer favorável, argumentando que a medida “não cria custos adicionais, apenas redistribui a jornada dentro do limite já previsto de 44 horas”. Caso o texto seja aprovado na CTASP, seguirá para as comissões de Finanças e Constituição e, depois, para o plenário da Câmara.
Impactos esperados para os trabalhadores
Se o fim da escala 6×1 virar lei, especialistas apontam benefícios imediatos:
- Saúde e bem-estar: estudos da Fiocruz indicam redução de 17 % nos afastamentos por transtornos mentais quando há dois dias consecutivos de folga.
- Produtividade: companhias que já migraram voluntariamente para 5×2 relatam queda de 10 % em erros operacionais, segundo levantamento do Dieese.
- Convivência familiar: folgas no fim de semana fortalecem laços sociais e diminuem conflitos domésticos, avalia o Ministério do Trabalho.
Contudo, também podem surgir desafios. Trabalhadores que dependem de horas extras para complementar renda podem ver seu salário cair, caso as empresas enxuguem jornadas adicionais para compensar a segunda folga. Sindicatos articulam cláusulas coletivas para manter percentuais de sobreaviso e adicional noturno.
Imagem: José Cruz
Repercussão entre as empresas e cenários de adaptação
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) avalia que a proposta elevará custos em até 4,2 % para lojas de grande porte, pois exigirá novas contratações ou pagamento de jornadas parciais. Já a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH) afirma que efeitos variam conforme o segmento:
- Setor de tecnologia: pouco impacto, pois já adota escalas flexíveis.
- Indústrias de turnos contínuos: exigirão readequação de escalas 12×36, ainda permitidas.
- Pequenos varejistas: receio de perder competitividade aos domingos.
Empresas que adotarem o 5×2 poderão, contudo, usar estratégias para minimizar despesas:
- Reorganizar equipes em turnos curtos de 6 h (part-time) nos picos de movimento.
- Investir em automação para reduzir tarefas repetitivas.
- Firmar acordos coletivos que prevejam escala 4×2 em períodos sazonais.
“A modernização da jornada é inevitável. Quem se planejar agora sairá na frente”, avalia Carla Menezes, diretora da ABRH-Nacional.
Próximos passos e como acompanhar a votação
Após a sessão de 26 de maio, existem três cenários:
- Aprovação integral: o texto segue para as comissões seguintes e, se não houver recurso, vai direto ao Senado.
- Alteração de mérito: emendas podem reintroduzir a escala 6×1 em setores específicos, como segurança privada.
- Arquivamento: se rejeitado, só poderá voltar à pauta em nova legislatura.
Trabalhadores interessados podem acompanhar em tempo real no portal da Câmara dos Deputados (www.camara.leg.br) ou pelo aplicativo E-Democracia, onde é possível enviar comentários. Sindicatos pretendem mobilizar vigílias virtuais e presenciais em Brasília na semana da votação.
Independentemente do resultado, o debate sobre a jornada de trabalho está longe de terminar. Mudanças tecnológicas, trabalho remoto e economia 24/7 pressionam a legislação a evoluir. O fim da escala 6×1, se aprovado, será apenas o primeiro passo rumo a modelos mais saudáveis e produtivos.
