Pagamento antecipado do PIS/Pasep libera R$ 98 milhões a 96 mil trabalhadores na segunda-feira

Você começou a semana preocupado com as contas? Uma boa notícia pode chegar já na próxima segunda-feira (16): o pagamento antecipado do PIS/Pasep vai injetar cerca de R$ 98 milhões no bolso de mais de 96 mil trabalhadores de todo o país. A liberação extraordinária, anunciada pelo Ministério do Trabalho e pelas instituições pagadoras (Caixa e Banco do Brasil), antecipa parcelas que originalmente seriam quitadas apenas em novembro. Veja a seguir todos os detalhes, os critérios de elegibilidade e o passo a passo para consultar o seu abono salarial.

Entenda o que mudou no calendário oficial

O calendário PIS Pasep 2023 previa a liberação do lote final apenas em 28 de novembro. No entanto, para acelerar a circulação de recursos e atender a uma demanda antiga dos trabalhadores, o governo federal autorizou a antecipação do pagamento para o dia 16/10. A medida beneficia:

• Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e dezembro (PIS);
• Servidores públicos com número final de inscrição 8 e 9 (Pasep);
• Empregados que regularizaram pendências cadastrais até 05/10.

De acordo com a Secretaria de Previdência e Trabalho, a antecipação alcança exatamente 96 288 pessoas. O valor total a ser liberado ultrapassa R$ 98 milhões, média de R$ 1 018 por beneficiário — equivalente a 1 salário-mínimo proporcional aos meses trabalhados em 2022.

“A ação reforça nosso compromisso de assegurar liquidez às famílias de baixa renda”, afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Quem tem direito ao pagamento antecipado

Os critérios de elegibilidade não mudaram. Para ter acesso ao pagamento antecipado do PIS/Pasep, o trabalhador deve cumprir simultaneamente os requisitos abaixo:

• Ter exercido atividade remunerada formal por, no mínimo, 30 dias em 2022;
• Estar inscrito no PIS ou no Pasep há, pelo menos, 5 anos;
• Receber, em média, até 2 salários-mínimos mensais no período trabalhado;
• Ter seus dados corretamente informados na RAIS ou no eSocial pelo empregador.

Importante destacar que não recebem o abono salarial PIS empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física e servidores vinculados a regimes próprios de previdência. Já quem está com CPF irregular ou com divergências cadastrais precisa regularizar a situação em uma unidade da Receita Federal antes de solicitar o saque.

Como consultar e sacar o benefício

A conferência é gratuita e pode ser feita em poucos minutos. Escolha um dos canais:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS);
• Portal Gov.br, na aba “Benefícios” → “Abono Salarial”;
• Telefone 158 (Alô Trabalho);
• Caixa TEM e aplicativo CAIXA Trabalhador (para PIS);
• Aplicativo Banco do Brasil (para Pasep).

Se confirmado o direito, o saque segue regras distintas:

• PIS: creditado automaticamente em conta corrente ou poupança digital da Caixa. Quem não possui conta pode sacar com Cartão do Cidadão e senha em lotéricas, terminais de autoatendimento ou agências.
• Pasep: valores depositados em conta do Banco do Brasil. Sem conta, basta solicitar TED gratuita em qualquer agência.

Os recursos ficam disponíveis até 28/12/2023. Depois dessa data, é preciso requerer formalmente o valor ao Ministério do Trabalho, dentro de um prazo de até 5 anos.

Valores, prazos e impacto econômico local

O valor do pagamento antecipado do PIS/Pasep varia de R$ 109 a R$ 1 320, dependendo do número de meses registrados na carteira em 2022. Veja a proporção:

• 1 mês trabalhado: R$ 109
• 6 meses trabalhados: R$ 654
• 12 meses trabalhados: R$ 1 320 (teto)

Como a maioria dos 96 mil contemplados atuou durante todo o ano-base, a projeção do governo é de que 62% receberão o valor máximo. Isso significa que cidades de porte médio, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, devem sentir aumento pontual na atividade comercial na segunda quinzena de outubro. O Banco Central estima que cada real pago em abono salarial gere R$ 1,78 em movimentação econômica local, elevando o potencial de injeção para R$ 174 milhões.

Além do efeito macroeconômico, a antecipação ajuda famílias a organizar o orçamento em um momento de alta no preço dos alimentos e de virada para as festas de fim de ano. Especialistas em finanças pessoais orientam a priorizar:

• Quitar dívidas com juros altos (cartão e cheque especial);
• Formar reserva de emergência de, no mínimo, 3 salários-mínimos;
• Investir em capacitação profissional ou cursos rápidos.

Dúvidas frequentes e cuidados com golpes

A liberação extraordinária aumenta o volume de mensagens falsas circulando nas redes. Para evitar prejuízos, siga estas recomendações:

• Desconfie de links enviados por SMS ou WhatsApp pedindo atualização cadastral.
• Consulte sempre os canais oficiais da Caixa, do Banco do Brasil ou do Gov.br.
• Nunca compartilhe códigos de verificação recebidos por SMS.
• Se receber ligações oferecendo “intermediação” do saque mediante taxa, denuncie pelo 158.

Outra questão recorrente é a de ex-empregados que constataram erro nos dados da RAIS. Nestes casos, o trabalhador deve solicitar que o antigo empregador envie uma retificação. Caso a empresa não exista mais, procure a Superintendência Regional do Trabalho com documentos que comprovem o vínculo.

Por fim, o abono salarial PIS é benefício individual, intransferível e isento de Imposto de Renda na fonte. Portanto, nenhum terceiro pode sacar em seu nome — exceto herdeiros legais, mediante alvará judicial, no caso de falecimento do titular.

Agora que você já sabe como funcionará o pagamento antecipado do PIS/Pasep, verifique sua situação no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e programe-se para utilizar o recurso de forma consciente. Boas finanças!