Prazo prorrogado: solicite a nova Carteira de Identidade Nacional grátis no SAC até o fim do ano

A emissão gratuita da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) ganhou fôlego extra na Bahia. O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) confirmou a prorrogação do prazo para que todos os baianos possam solicitar o documento sem custos — excelente notícia para quem ainda não conseguiu agendar um atendimento. A seguir, você confere o que muda, quem tem direito, quais documentos levar e por que vale a pena garantir já o novo RG unificado com o CPF.

O que muda com o novo prazo anunciado pelo SAC

Inicialmente, o período de emissão gratuita da nova Carteira de Identidade terminaria em 30 de junho de 2024. Porém, a Secretaria de Administração do Estado (Saeb) anunciou que o benefício foi estendido até 31 de dezembro de 2024 em todas as unidades da rede SAC. De acordo com a titular da pasta, Edelvino Góes, a decisão atende a uma demanda crescente:

“Nos últimos meses registramos picos de agendamento. Para evitar filas e garantir acesso a todos, resolvemos aumentar o prazo e redistribuir a capacidade de atendimento”, afirmou o secretário.

Na prática, nada muda para o cidadão: o agendamento continua obrigatório e pode ser feito pelo site, app ou Central de Atendimento 0800 do SAC. A única diferença é que agora há mais tempo para organizar documentos e escolher uma data conveniente.

Quem tem direito à emissão gratuita da nova Carteira de Identidade

A gratuidade vale para a primeira via do novo documento de qualquer pessoa que já possua Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado. Também têm isenção:

• Maiores de 60 anos em caso de segunda via;
• Pessoas em situação de vulnerabilidade econômica inscritas no CadÚnico;
• Ví­timas de roubo mediante apresentação do Boletim de Ocorrência (emitido há no máximo 30 dias).

Se você se enquadra em um desses perfis, basta apresentar os comprovantes correspondentes no dia agendado. Caso precise de uma segunda via comum, será cobrada a tarifa estadual vigente, atualmente em R$ 46,19.

Como agendar atendimento e quais documentos levar

O agendamento para a emissão gratuita da nova Carteira de Identidade pode ser feito de três formas:

• Aplicativo SAC Digital: disponível para Android e iOS. Basta criar login, buscar pelo serviço “CIN – 1ª Via” e escolher data, hora e posto;
• Site SAC Digital: o passo a passo é o mesmo; após confirmar, imprima ou salve o comprovante;
• Central 0800 071 5353: atendimento das 7h às 19h, de segunda a sexta.

No dia marcado, compareça com os seguintes documentos originais:

• Certidão de nascimento ou casamento legível e sem rasuras;
• Comprovante de CPF (caso o número não conste na certidão);
• Comprovante de residência atualizado;
• Boletim de Ocorrência, se for emissão por roubo;
• Documentos adicionais que comprovem isenção (NIS, laudo social etc.).

O atendimento leva em média 15 minutos. A previsão de entrega do novo RG é de até 15 dias úteis, podendo ser reduzida nas capitais.

Vantagens da nova Carteira de Identidade Nacional

A emissão gratuita da nova Carteira de Identidade não é apenas um benefício financeiro. O documento oferece melhorias que simplificam o dia a dia do cidadão:

• Unificação com o CPF: o número do Cadastro de Pessoa Física passa a ser o identificador único em todo o país;
• Versão digital: após receber o físico, o usuário pode baixar o arquivo no app Gov.br;
• Padrão internacional: o QR Code e o código MRZ facilitam viagens pelo Mercosul;
• Mais segurança: elementos holográficos e tinta UV reduzem fraudes;
• Inclusão do nome social: garantido sem a necessidade de decisão judicial.

Essas mudanças cumprem a Lei nº 14.534/2023, que oficializou o CPF como registro nacional e tornou a CIN o principal documento de identificação no Brasil.

Calendário de implantação nos municípios baianos

Embora as 77 unidades fixas do SAC já emitam a CIN, alguns municípios ainda estão recebendo postos móveis. Confira o cronograma divulgado pela Saeb:

• Junho: Simões Filho, Santo Amaro, Valença e Itaberaba;
• Julho: Barreiras, Senhor do Bonfim e Porto Seguro;
• Agosto: Jacobina, Irecê e Juazeiro;
• Setembro: Teixeira de Freitas, Eunápolis e Ilhéus;
• Outubro: Jequié, Vitória da Conquista e Guanambi.

Se a sua cidade não aparece na lista, verifique se a unidade local do SAC já emite o novo RG ou se há data prevista para a carreta móvel.

Em resumo, a emissão gratuita da nova Carteira de Identidade foi prorrogada e representa uma oportunidade de atualizar seus documentos sem gastar nada. Agende com antecedência, reúna a documentação necessária e desfrute das facilidades de ter um RG moderno, seguro e válido em todo o território nacional.