Conseguir o primeiro emprego para jovens nunca foi tarefa simples no Brasil. A taxa de desocupação da faixa de 18 a 24 anos ficou em 15,2% no quarto trimestre de 2023, segundo o IBGE, mais que o dobro da média nacional de 7,6%. Para enfrentar esse gargalo, o Senado aprovou, em 20 de março de 2024, o Projeto de Lei (PLC) 5.228/2019, que institui o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (PRIORE). O texto, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Caso vire lei, a iniciativa pode abrir milhares de vagas com carteira assinada, combinando incentivos fiscais e qualificação profissional.
O que é o PRIORE e quais objetivos o programa pretende alcançar
O PRIORE nasce com duas frentes claras: reduzir a taxa de desemprego juvenil e facilitar a reinserção de pessoas com mais de 55 anos fora do mercado há mais de um ano. No entanto, o foco principal recai sobre a faixa de 18 a 29 anos que busca o primeiro emprego para jovens. A proposta prevê contratos especiais com duração de até dois anos, salário limitado a dois salários mínimos e acesso a cursos de capacitação custeados parcialmente pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Ao lançar mão de incentivos tributários temporários, o governo pretende:
- Estimular contratações formais em micro, pequenas e médias empresas, que concentram mais de 70% dos novos postos de trabalho.
- Garantir qualificação paralela, exigindo que o jovem cumpra, no mínimo, 150 horas de capacitação técnica ou comportamental ao longo do contrato.
- Diminuir a informalidade, oferecendo vantagens concretas às companhias que registrarem os empregados.
Regras de elegibilidade: quem pode participar e por quanto tempo
Para ter direito ao benefício, o candidato precisa atender a três condições centrais:
- Ter entre 18 e 29 anos.
- Não possuir experiência anterior com carteira assinada superior a 90 dias.
- Estar matriculado — ou ter concluído nos últimos 12 meses — em curso de qualificação reconhecido pelo MEC, pelo Sistema S ou por universidades públicas.
O contrato celebrado no âmbito do PRIORE poderá ter duração mínima de seis e máxima de 24 meses. Depois desse período, a empresa decidirá se transforma o vínculo em contrato padrão da CLT ou encerra a relação de trabalho. Caso mantenha o jovem no quadro efetivo por, pelo menos, mais um ano, a organização continuará com parcela da desoneração previdenciária, incentivando a retenção de mão de obra.
Quais benefícios fiscais as empresas terão ao aderir ao programa
O principal atrativo para o empregador é a redução do custo de contratação. Entre as medidas previstas, destacam-se:
- Contribuição patronal ao INSS reduzida de 20% para 8% sobre a folha durante todo o contrato especial.
- Depósito do FGTS de apenas 2% sobre o salário, ante os 8% habituais.
- Alíquota de contribuição ao Sistema S cortada pela metade.
- Incentivo no Imposto de Renda: possibilidade de deduzir até 30% do valor gasto com capacitação.
“O projeto cria oportunidades concretas sem comprometer a arrecadação, pois condiciona o benefício à geração efetiva de vagas”, destacou o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), durante a sessão de votação.
O governo estima impacto fiscal neutro, já que parte dos incentivos será compensada pela revogação gradual de desonerações setoriais concedidas em anos anteriores.
Impactos esperados no mercado de trabalho e na economia
Especialistas consultados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projetam que o PRIORE pode gerar entre 600 mil e 800 mil novas ocupações formais em cinco anos, caso a adesão empresarial atinja 40% da meta. Para os jovens, a experiência profissional inicial tende a elevar o salário futuro em até 20%, segundo estudos do Banco Mundial.
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Do ponto de vista macroeconômico, a movimentação deve:
- Aumentar a massa salarial e, por consequência, o consumo interno.
- Diminuir gastos públicos com seguro-desemprego na mesma proporção em que crescem as contratações.
- Estimular a formalização, ampliando a base de arrecadação previdenciária a médio prazo.
Ao vincular capacitação técnica à prática em ambiente corporativo, o programa também ajuda a reduzir o mismatch entre as habilidades demandadas pelas empresas e o que chega das salas de aula. Esse tipo de política — já testada em países como Alemanha e Austrália — tende a turbinar a produtividade e acelerar a transição para empregos de maior valor agregado.
Próximos passos legislativos e como candidatos e empresas podem se preparar
Embora aprovado pelo Senado, o projeto de incentivo ao primeiro emprego para jovens ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Caso não haja alterações, seguirá para sanção presidencial e posterior regulamentação. O Ministério do Trabalho estima publicar, em até 90 dias após a sanção, portaria com detalhes operacionais, como:
- Critérios de fiscalização e penalidades em caso de descumprimento das cotas de capacitação.
- Plataforma digital para cadastro das vagas e acompanhamento dos contratos.
- Parâmetros de comprovação de que o trabalhador não tinha vínculo formal anterior.
Enquanto isso, vale a pena que estudantes e recém-formados atualizem currículos, busquem certificados de cursos profissionalizantes e acompanhem editais de feiras de emprego locais. Já as companhias interessadas devem mapear áreas com maior rotatividade, projetar custo de folha pós-incentivo e firmar parcerias com entidades do Sistema S para garantir a grade mínima de ensino exigida.
Se todo o cronograma correr dentro do esperado, as primeiras contratações via PRIORE podem ocorrer já no início de 2025. Para muitos jovens brasileiros, a medida representa não apenas o acesso ao primeiro emprego para jovens, mas também a chance de romper o ciclo de informalidade e construir uma trajetória profissional estável.
